Respondida

Cobrança abusiva, venda coercitiva e protesto indevido de curso não cursado.

Microcamp

cidade: Monte Mor

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O que aconteceu

Em 2021, fui atraída por uma publicidade no Facebook que prometia um curso gratuito de Excel com certificado. Ao comparecer à escola com meu marido, fomos submetidos a uma abordagem de vendas extremamente agressiva e persuasiva (venda emocional/coercitiva), sendo induzidos a assinar um contrato de 24 meses (R$ 180/mês). Paguei 180 reais da primeira mensalidade no ato.Compareci a apenas UMA aula. O serviço diferiu totalmente do ofertado: não havia professor em sala de aula e o material era de baixíssima qualidade.

Diante do descumprimento da oferta por parte da escola, compareci por duas vezes ao local nas semanas seguintes para formalizar a desistência e devolver o material didático intacto. A empresa agiu de má-fé, recusando-se a receber o material e exigindo uma multa abusiva de cerca de R$ 500 para assinar o distrato, inviabilizando a resolução amigável.

Recentemente, descobri que a empresa protestou meu nome em cartório no valor de R$ 1.500,00 mais custas, o que configura enriquecimento ilícito (Art. 884 do Código Civil) e cobrança manifestamente abusiva (Art. 39, V do CDC), vez que usufruí de apenas uma aula. A empresa está se aproveitando do meu momento de vulnerabilidade, pois estou em fase de aprovação de um financiamento imobiliário pela Caixa Econômica Federal e necessito do nome limpo com urgência.

Solicito a intervenção deste órgão para que a empresa aplique uma multa rescisória justa e proporcional a apenas uma aula assistida (limitada ao teto legal de 10% sobre o saldo remanescente, conforme pacificado pela jurisprudência), emita a Carta de Anuência para a baixa imediata do protesto e cancele integralmente as cobranças abusivas.

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4

Interações da reclamação

  1. Microcamp respondeu

    16/11/2026 às 11:49

    Sra. Angelica,

    Lamentamos pelo transtorno e informamos que já entramos em contato com a senhora via WhatsApp, e estamos fazendo o possivel para solucionar o seu caso o quanto antes.

    Caso precise de qualquer informação adicional ou tenha dúvidas, estamos à disposição pelos nossos canais de atendimento:

    E-mail: [email protected]

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