O que aconteceu
No dia 15/09, a marca Midas promoveu a ação You Better Not Sleep, uma super promoção anunciada com bastante antecedência nas redes sociais, onde diversas peças do site entrariam em oferta e, além disso, compras feitas entre 20h e 21h dariam direito a uma camiseta básica de brinde.
Entre as peças divulgadas, estava a camiseta Tangerine masculina, anunciada oficialmente em postagem no Instagram com 30% de desconto, e a camiseta Tangerine feminina, anunciada com 40% de desconto. Porém, ao acessar o site no dia da promoção, ambas as peças estavam sendo vendidas com apenas 10% de desconto. Importante destacar que a postagem que anunciava os descontos originais foi excluída pela empresa após minha reclamação, o que reforça a falta de transparência.
Essa conduta fere diretamente o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). O Art. 30 estabelece que toda informação ou publicidade suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado. Ou seja, ao anunciar oficialmente os descontos em suas redes sociais, a Midas se comprometeu legalmente a cumpri-los. Além disso, o Art. 35 determina que, caso o fornecedor se recuse a cumprir a oferta, o consumidor pode exigir, à sua escolha: I o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta; II aceitar outro produto/serviço equivalente; ou III rescindir o contrato com direito à restituição da quantia eventualmente paga. Portanto, ao alterar os descontos após a divulgação e não honrar a oferta, a empresa incorre em clara violação à lei e ao direito do consumidor.
Após mencionar isso ao suporte da marca, a resposta que recebi foi de que resolveriam a situação no dia seguinte e que poderiam até considerar liberar o brinde mesmo fora do prazo. No entanto, desde então, venho cobrando uma solução diariamente e não recebi mais nenhum retorno da Midas.
Trata-se de um desrespeito ao consumidor: além de não cumprirem a oferta divulgada, a empresa ignorou minhas tentativas de contato, deixando o problema sem solução.
Diante disso, solicito que a Midas cumpra a oferta conforme anunciada, aplicando o desconto correto de 30% na Tangerine masculina e 40% na Tangerine feminina, além de garantir o brinde prometido para compras realizadas no período estipulado.