Recebimento de ligações telefônicas indesejadas e uso de dados pessoais sem autorização

Resolvido
São Paulo - SP
20/02/2026 às 14:24
ID: 241208303
Venho por meio desta registrar reclamação formal referente ao recebimento de ligação telefônica indesejada de uma pessoa que se identificou como João Pera, sendo que a qualidade da ligação estava extremamente ruim.
Na referida ligação, foram utilizados meus dados pessoais, como nome completo e número de telefone, sem que eu tenha autorizado previamente o contato ou o compartilhamento dessas informações.
As tentativas de ligação vêm ocorrendo há vários dias. Quando finalmente consegui atender, fui surpreendido com a utilização dos meus dados pessoais sem qualquer autorização.
A ligação ocorreu na data de 20/02, pelo número (informar número, se disponível). Durante o contato, o atendente demonstrou possuir meus dados pessoais, o que causa preocupação quanto à origem e à forma de tratamento dessas informações.
Esclareço que não autorizei o uso, compartilhamento ou tratamento dos meus dados para fins comerciais ou de prospecção, conforme garantido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n 13.709/2018 LGPD).
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Resposta da empresa
25/02/2026 às 15:11
Prezado Guilherme,
Recebemos sua manifestação com a devida atenção e lamentamos sinceramente o transtorno relatado.
A Midrah atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n 13.709/2018 LGPD) e não compactua com a utilização indevida de dados pessoais ou com contatos realizados em desacordo com a manifestação de vontade do titular.
Em relação ao ocorrido em 20/02, informamos que o caso já está sendo apurado internamente para identificação da origem do contato e verificação do procedimento adotado pelo profissional mencionado. Reforçamos que comunicamos continuamente aos nossos colaboradores e parceiros comerciais a necessidade de respeitar integralmente as solicitações de não contato.
Desde já, determinamos:
A exclusão imediata do seu número de nossas bases de prospecção e mailing;
O reforço formal da restrição de contato junto às equipes internas e parceiros;
A apuração interna para identificação de eventual falha de procedimento.
Destacamos que os dados utilizados em ações comerciais podem ser provenientes de bases públicas, listas de prospecção ou parceiros autorizados, sempre sob a premissa de legítimo interesse comercial, nos termos da LGPD. Ainda assim, respeitamos integralmente o direito de oposição do titular, que já foi devidamente registrado em nossos sistemas.
Pedimos desculpas pelo ocorrido e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais por meio de nosso canal oficial de atendimento, e também através do contato oficial da área de Sucesso do Cliente.
Atenciosamente,
Equipe Sucesso do Cliente Midrah
Consideração final do consumidor
27/02/2026 às 09:00
Em nenhum momento tive qualquer tipo de interação com essa empresa. Ainda assim, ela possuía meus dados, como número de telefone e nome completo. Para mim, mesmo com todo esse esclarecimento, continuam não respeitando a legislação referente à LGPD. Entraram em contato oferecendo serviços, sem que eu tivesse solicitado ou demonstrado interesse, utilizando meus dados sem qualquer tipo de permissão. Além disso, isso gerou incômodo e todo esse transtorno.
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
0
Consideração final da empresa
03/03/2026 às 15:29
Prezado Guilherme,
Compreendemos seu posicionamento e respeitamos sua percepção sobre o ocorrido.
Reiteramos que a Midrah realiza tratamento de dados pessoais dentro das bases legais previstas na Lei n 13.709/2018 (LGPD), inclusive a hipótese de legítimo interesse para oferta de produtos e serviços, sempre assegurando ao titular o direito de oposição, conforme previsto na legislação.
Conforme já informado, seu direito de oposição foi integralmente atendido, com o registro formal de bloqueio e exclusão do seu contato de nossas bases destinadas a ações comerciais. Também reforçamos internamente as diretrizes de respeito às solicitações de não contato.
Destacamos que a empresa não realiza utilização deliberada ou irregular de dados pessoais e permanece comprometida com o cumprimento das normas aplicáveis.
Considerando que a restrição já foi efetivada e as providências internas adotadas, entendemos que as medidas cabíveis foram devidamente implementadas.
Permanecemos à disposição por meio de nossos canais oficiais para eventuais esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Equipe Sucesso do Cliente Midrah