Constrangimento e Exposição Indevida por Anúncio Público sobre Presença de Animais em Supermercado

Question

Prezados,

Venho por meio desta registrar formalmente minha insatisfação quanto à conduta adotada no dia 03 de março de 2026, por volta das 19:55 na unidade do Supermercado Bom Dia, localizada na *****.

Na ocasião, eu me encontrava no hall de entrada do estabelecimento, sentada no sofá próximo à porta, em frente aos caixas e próxima à mesa da gerência, aguardando meu esposo realizar as compras. Estava acompanhada de dois cães, que permaneceram no colo durante todo o tempo, e em nenhum momento adentrei a área de circulação de alimentos.

Ainda assim, o gerente utilizou o sistema de som (alto-falante) para realizar anúncio público referente à presença de animais no local, direcionando o olhar para mim, o que tornou evidente que a comunicação se destinava à minha pessoa.

A abordagem poderia e deveria ter sido realizada de forma individual, reservada e respeitosa, especialmente considerando que eu estava visivelmente próxima à própria gerência. O anúncio público gerou exposição desnecessária, constrangimento e questionamentos por parte de terceiros que presenciaram a situação.

Ressalto que o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), em seu art. 6, inciso I, assegura ao consumidor o direito à proteção da vida, saúde, segurança e dignidade, bem como à preservação contra práticas que o coloquem em situação constrangedora ou vexatória. A forma de comunicação adotada afronta tais princípios, independentemente da existência de norma interna sobre permanência de animais.

Caso exista regra que restrinja inclusive a permanência no hall de entrada informação que não estava sinalizada de forma visível na entrada do estabelecimento compreendo que o local possa estabelecer normas próprias. Contudo, a forma da abordagem foi desproporcional e inadequada, quando uma orientação direta teria resolvido a situação sem exposição pública.

Diante do ocorrido, solicito esclarecimentos formais acerca da política da unidade quanto à permanência de animais no hall de entrada, bem como registro minha expectativa de que situações semelhantes sejam conduzidas com maior urbanidade, respeito e observância às normas de proteção ao consumidor.