O que aconteceu
Realizei uma compra na loja Milium, em Criciúma, e o produto apresentou defeito com menos de um mês de uso.
Ao procurar a loja para solicitar assistência, fui orientado a encaminhar o produto diretamente à assistência técnica, sem que a própria loja assumisse a responsabilidade pelo atendimento.
Entretanto, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor (art. 18), a loja também possui responsabilidade legal pelos vícios apresentados nos produtos comercializados, não podendo simplesmente transferir essa responsabilidade ao consumidor. Além disso, por se tratar de um produto durável, o prazo de garantia legal é de 90 dias.
Após essa situação, procurei orientação junto ao Procon, onde fui esclarecido sobre os meus direitos. Mesmo assim, a loja continua se recusando a receber o produto e encaminhá-lo para a assistência técnica.
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4Interações da reclamação
MILIUM respondeu
18/11/2026 às 17:51
Olá, Sr. Fillipy. Tudo bem?
Lamentamos a experiência com o produto adquirido em nossas lojas.
Em atenção a seu contato, informamos que, de acordo com os artigos 12 e 13 do CDC, é imprescindível que entre em contato com uma assistência técnica autorizada para acionar a garantia do produto.
Seguimos à disposição caso necessite de intermédio em seu contato com o fabricante.
Atenciosamente,
Kayan,
Serviço de atendimento ao consumidor Milium.
(47) 3145-1085