Minha TV SEMP 65 polegadas veio com avaria e a loja se recusa a trocar

RECLAMAÇÃO FORMAL VÍCIO EM PRODUTO E RECUSA DE SOLUÇÃO PELO FORNECEDOR

À Loja Milena Shopping Tacaruna, Recife/PE

Assunto: Solicitação de troca imediata ou restituição do valor pago por televisão com avaria

Venho, por meio desta, formalizar minha reclamação referente à compra de uma televisão da marca SEMP, de 65 polegadas, realizada na Loja Milena, localizada no Shopping Tacaruna, em Recife/PE, no dia 26 de outubro de 2026, às 21h10, conforme comprovante de compra em anexo.

No momento da aquisição, o aparelho foi testado nas dependências da loja. Entretanto, no dia seguinte, ao retirar os adesivos informativos que estavam afixados na televisão, identifiquei uma avaria na região do LED, localizada sob um dos adesivos, defeito que não havia sido percebido durante o teste realizado no estabelecimento.

Diante da situação, retornei à loja em menos de 48 horas após a compra, buscando uma solução amigável e razoável para o problema. Na ocasião, conversei com o gerente Cristiano, que se recusou a realizar a troca do aparelho e orientou-me a procurar a assistência técnica ou recorrer à Justiça, alegando que estava impedido de efetuar a substituição. Durante o atendimento, o gerente também mencionou a existência de câmeras de segurança na loja, circunstância que, no contexto da conversa, me causou constrangimento e foi percebida como uma tentativa de intimidação.

Considero inaceitável que, diante de um defeito identificado imediatamente após a compra e comunicado ao estabelecimento em prazo tão curto, não tenha sido apresentada uma solução satisfatória. O fato de o produto ter sido testado na loja não elimina a necessidade de apuração da origem da avaria, tampouco justifica atribuir automaticamente ao consumidor a responsabilidade pelo problema.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente reclamação fundamenta-se na Lei n 8.078/1990, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente:

- Art. 18: estabelece a responsabilidade solidária dos fornecedores pelos vícios de qualidade que tornem os produtos impróprios ou inadequados ao consumo ou que lhes diminuam o valor.

- Art. 23: determina que o desconhecimento do fornecedor sobre os vícios do produto não o exime de responsabilidade.

- Art. 24: assegura a garantia legal de adequação do produto, independentemente de declaração expressa do fornecedor.

- Art. 26, inciso II: estabelece o prazo de 90 dias para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação em produtos duráveis, como televisores.

Ressalto que o artigo 18, 1, prevê, em regra, o prazo de até 30 dias para sanar o vício antes de o consumidor exigir a substituição do produto, a restituição do valor pago ou o abatimento proporcional do preço. Existem, contudo, hipóteses legais em que essas alternativas podem ser exigidas imediatamente, conforme o 3 do mesmo artigo, a depender das circunstâncias do caso.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, solicito:

1. A troca do aparelho por uma televisão nova, da mesma marca, modelo e especificações, em perfeitas condições de uso e sem avarias, como solução prioritária para esta reclamação; ou, alternativamente,

2. O cancelamento da compra e a restituição integral do valor pago, devidamente atualizado, caso a substituição não seja realizada nos termos legalmente aplicáveis.

3. O registro formal desta reclamação e o fornecimento de uma resposta por escrito, com a indicação das providências que serão adotadas.

4. A preservação e, se necessário, a verificação das imagens das câmeras de segurança referentes à venda e ao atendimento realizado na loja, para o esclarecimento dos fatos, observadas as normas aplicáveis.

Destaco que minha intenção inicial é resolver a questão de forma amigável, célere e extrajudicial. Entretanto, caso não haja uma solução adequada, reservarei meu direito de registrar reclamação junto ao PROCON-PE e aos demais órgãos competentes, bem como de buscar as medidas judiciais cabíveis para a defesa dos meus direitos como consumidor.

Aguardo um posicionamento formal e uma solução efetiva para o caso, considerando a proximidade entre a data da compra e a identificação da avaria.