O que aconteceu
Ameaça de exposição da ***** durante cobrança Grand Minas Pay
Venho registrar esta reclamação contra a Grand Minas Pay em razão da forma extremamente grave e constrangedora como vem sendo realizada a cobrança relacionada a uma operação de crédito.
Não estou questionando o direito da empresa de realizar uma cobrança caso exista uma obrigação legítima. O que questiono é a forma utilizada para realizar essa cobrança, os valores exigidos e, principalmente, a ameaça de exposição pública da *****.
Durante as cobranças, fui submetida a uma situação que ultrapassa, a meu ver, os limites de uma cobrança regular.
Recebi uma imagem elaborada especificamente com a finalidade de me identificar publicamente como suposta devedora, contendo ***** e referência à suposta inadimplência.
A imagem ainda contém frases de caráter depreciativo e elementos que incentivam a divulgação e o compartilhamento do material em redes sociais.
Portanto, não se trata simplesmente de uma mensagem informando a existência de uma dívida. Foi produzido um material contendo diversos *****, associado diretamente à condição de inadimplente, com indicação de que esse conteúdo poderia ser divulgado e compartilhado.
Essa situação me causou constrangimento, preocupação e receio de exposição perante familiares, amigos, conhecidos e outras pessoas.
O Código de Defesa do Consumidor determina, em seu art. 42, que, na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não pode ser exposto ao ridículo nem submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
Além disso, os dados utilizados na imagem são dados pessoais. A própria ANPD reconhece como dados pessoais, entre outros, nome, número de documentos, telefone e informações relacionadas à aparência da pessoa.
Também questiono os valores cobrados
Além da forma de cobrança, solicito esclarecimentos completos sobre a composição da dívida.
Quero que a empresa apresente de maneira clara e documentada:
valor originalmente contratado;
valor efetivamente disponibilizado;
taxa de juros aplicada;
CET, quando aplicável;
quantidade e valor das parcelas originalmente contratadas;
todos os pagamentos eventualmente realizados;
evolução detalhada do saldo devedor;
juros, multas, tarifas e demais encargos aplicados;
critério utilizado para atualização da dívida;
valor efetivamente devido na presente data.
Não me recuso a pagar uma obrigação que seja legítima e devidamente demonstrada. O que não aceito é que uma eventual dívida seja utilizada como justificativa para ameaças, constrangimento ou exposição da minha *****.
Já tomei providências
Diante da gravidade do ocorrido, informo que já registrei Boletim de Ocorrência e também apresentei reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), relatando a utilização dos meus dados pessoais e a ameaça de exposição.
Também estou preservando as mensagens, imagens e demais registros relacionados às cobranças, para apresentação às autoridades competentes, caso necessário.
O que solicito à Grand Minas Pay
Solicito uma resposta formal e objetiva para os seguintes pontos:
Por qual motivo ***** foram utilizados na elaboração desse material;
Qual foi a finalidade da utilização desses dados;
Se esse material foi efetivamente enviado ou compartilhado com terceiros;
Caso tenha sido compartilhado, com quem, quando e por qual meio;
Se houve qualquer publicação em redes sociais;
Que sejam imediatamente interrompidas quaisquer ameaças de divulgação ou compartilhamento;
Que cesse qualquer contato com terceiros para tratar da minha situação financeira;
Que a empresa apresente o demonstrativo completo e detalhado da dívida;
Que sejam esclarecidos todos os juros, encargos e demais valores cobrados;
Que seja apresentada uma solução para eventual regularização da obrigação com base em valores devidamente demonstrados e transparentes.
Não estou me recusando a resolver uma eventual pendência financeira. Estou exigindo que ela seja tratada de forma legal, transparente e respeitosa, sem ameaça, constrangimento ou exposição pública.
Espero que a Grand Minas Pay utilize este canal para apresentar uma resposta concreta, documentada e individualizada, esclarecendo tanto a origem e composição da cobrança quanto a utilização da *****.
A imagem utilizada na cobrança e os demais registros permanecem preservados e já foram apresentados/serão apresentados às autoridades competentes dentro das providências que estou adotando.