Lote de Picanha Estância 92 estragado e recusa de estorno por entrave fiscal da Minerva
Resolvido
Vila Velha - ES
20/07/2026 às 13:08
ID: 254351119
Minha esposa é microempreendedora individual (MEI) e realizou a compra de caixas de Picanha Estância 92 com a Minerva Foods.
Estou registrando esta reclamação em nome dela para resolver um grave problema. Uma das caixas veio com o produto completamente estragado. Apesar de a aparência externa parecer normal, ao consumir a carne, constatamos um gosto extremamente amargo de produto deteriorado. Todos os clientes que compraram peças desse lote reclamaram e devolveram o produto. Como empresa séria que somos, devolvemos o dinheiro de cada um deles ou realizamos a troca, arcando integralmente com o prejuízo inicial para não [Editado pelo Reclame Aqui] nossos consumidores.
Entramos em contato com o atendimento da Minerva Foods para relatar o problema. Houve uma enorme demora na negociação por parte de vocês, a ponto de o retorno só acontecer quando as carnes já haviam, inclusive, ultrapassado a data de validade.
A Minerva finalmente aceitou fazer a devolução e o ressarcimento, porém, agora está exigindo que a empresa da minha esposa emita uma Nota Fiscal de devolução. Ocorre que o MEI dela está enfrentando um problema técnico na Inscrição Estadual, o que nos impede temporariamente de emitir esse documento fiscal. Diante disso, os atendentes afirmaram de forma irredutível que não podem prosseguir com o processo de devolução e estorno.
Não é justo e nem legal que fiquemos no prejuízo por conta de um produto que já foi entregue estragado por vocês. Sendo a Minerva Foods uma empresa de grande porte e contribuinte de ICMS, é perfeitamente possível e legalmente previsto que o próprio setor fiscal de vocês emita uma Nota Fiscal de Entrada (de emissão própria) para acobertar o retorno dessa mercadoria e liberar o nosso reembolso, considerando a condição de MEI com impedimento técnico no momento.
Exigimos uma solução justa para o caso, com a emissão da NF de Entrada por parte da Minerva e o imediato estorno do valor pago pelo lote estragado.
Já que pelo SAC e e-mail a situação não se resolve, esta é nossa última tentativa.
Aguardo o contato do setor responsável para solucionar o impasse.
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Resposta da empresa
22/07/2026 às 12:42
Olá, Breno. Esperamos que esteja bem.
Após o recebimento de sua manifestação, a equipe de Atendimento Minerva Foods realizou contato para prestar os devidos esclarecimentos. Lamentamos sinceramente qualquer inconveniente ocasionado.
Reforçamos nosso compromisso com a qualidade de nossos produtos e com a satisfação de nossos clientes, compreendendo que situações como esta podem gerar desconforto.
Conforme alinhado em contato, daremos continuidade à tratativa do protocolo registrado junto ao SAC. Contudo, ressaltamos que a emissão da Nota Fiscal de Devolução (NFD) é indispensável para a conclusão do processo.
Após consulta realizada junto à SEFAZ, identificamos que o CNPJ informado, vinculado à sua esposa, possui obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Devolução e encontra-se devidamente habilitado para tal procedimento. Durante nosso atendimento, foi informado que há dificuldades na emissão do documento em razão de pendências relacionadas à inscrição estadual.
Dessa forma, conforme orientado, será necessário realizar a regularização da inscrição estadual para possibilitar a emissão da Nota Fiscal de Devolução e permitir o prosseguimento da tratativa.
Em relação ao questionamento quanto à possibilidade de a Minerva Foods emitir uma Nota Fiscal de Entrada, esclarecemos que, para este caso específico, não é possível seguir com essa alternativa, considerando que o CNPJ possui obrigatoriedade de emissão do documento fiscal de devolução. Ressaltamos que existem situações excepcionais nas quais a emissão pela empresa pode ser avaliada, como nos casos em que o MEI não possui obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Devolução.
Diante do exposto, permanecemos no aguardo do envio da Nota Fiscal de Devolução para conclusão da tratativa.
Permanecemos à disposição por meio dos nossos canais de atendimento:
Telefone: 0800 404 3000
E-mail: [email protected]
Consideração final do consumidor
07/08/2026 às 11:02
O caso foi resolvido a contento. Demorou um pouquinho o process de comunicação até a decisão, mas ao final ficou tudo acertado. Agradeço o empenho da atendente Ester.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
8