Atraso na montagem de kits de chalés e descumprimento de prazo pela Gênesis Construção e RC Casas

Olá, tudo bem?

Recebemos sua manifestação e lamentamos a insatisfação relatada.

Esclarecemos, com a devida transparência, que a RC Casas e Empreendimentos Ltda., vinculada à rede Minha Casa Pré-Fabricada, atua no fornecimento do kit de materiais. Já os serviços de montagem, execução da obra, acabamentos, prazos de obra e eventuais correções executivas correspondem a uma contratação distinta, realizada para finalidade própria.

A eventual indicação de empresa para montagem não altera a natureza de cada contratação, nem significa execução direta da obra pela unidade vendedora ou pela franqueadora.

Assim, a apuração dos fatos narrados deve observar o escopo específico de cada contratação, bem como os documentos e ajustes firmados entre as partes envolvidas.

De toda forma, sua manifestação será considerada com a seriedade e a atenção devidas para os encaminhamentos cabíveis.

Atenciosamente,
Equipe Minha Casa Pré-Fabricada

Olá, Agradeço o retorno, porém a resposta apresentada não se compatibiliza com a realidade fática nem com a legislação consumerista aplicável ao caso.

Ainda que a RC Casas e Empreendimentos Ltda. afirme atuar apenas no fornecimento do kit de materiais, é fato incontroverso que a própria empresa indicou, de forma exclusiva, a Gênesis Construção, Reforma e Reparos para a montagem, afirmando tratarse de empresa parceira e que monta para vocês.

No Direito do Consumidor, a indicação de fornecedores integrados à [Editado pelo Reclame Aqui], especialmente quando apresentada como parceira oficial, atrai a responsabilidade solidária, nos termos dos artigos 7, parágrafo único; 14; 18 e 25, 1 do Código de Defesa do Consumidor.

Assim, não é juridicamente admissível afastar a responsabilidade da vendedora ao mero argumento de que a execução teria sido uma contratação distinta.

Quando o consumidor adquire um produto cujo funcionamento depende de instalação/montagem, e a própria fornecedora direciona o consumidor a uma empresa específica, essa indicação implica:

1 - Aparente confiança (teoria da aparência);
2 - Vínculo de complementariedade essencial do serviço ao produto;
3 - Responsabilidade objetiva e solidária por vícios do produto e do serviço;
4 - Dever de garantir o pleno funcionamento do bem adquirido, independentemente de quem executou a montagem.

Além disso, o prazo já excede 7 meses, com sucessivas promessas não cumpridas, vídeos, fotos e registro de reiteradas falhas de execução, fatos que reforçam a urgência e a gravidade da situação, bem como o dever de solução imediata.

Diante disso, reiterei e reafirmo minha exigência, já fundamentada no CDC:

1 - Conclusão integral e adequada da montagem, de forma imediata e definitiva, com correção dos vícios existentes; ou, (o que se tornou inviável, diante de todas as circunstâncias do caso)

2 - A devolução total dos valores pagos, corrigidos.

A postura de simplesmente atribuir a responsabilidade à empresa indicada não resolve o problema enfrentado pelo consumidor e não encontra respaldo na legislação.

A RC Casas integra, sim, a [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento e responde pelos vícios e falhas na prestação do serviço decorrentes da empresa por ela recomendada.

Aguardo uma solução concreta, célere e eficaz.