Acesso Indevido ao Imóvel, Invasão de Privacidade e Ausência de Retorno da Imobiliária

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São Paulo - SP

03/07/2026 às 09:43

ID: 252985387

Prezados,

Bom dia.

Realizei a locação do imóvel por intermédio da Imobiliária Mirantte e, infelizmente, enfrentei diversos problemas tanto com o imóvel quanto com o proprietário. Todos esses problemas foram devidamente reportados à imobiliária, porém, até o momento, não houve uma atuação efetiva para resguardar meus direitos como cliente e inquilino.

A vistoria de entrega ocorreu no dia 25/06/2026. Na ocasião, o proprietário não aceitou o recebimento das chaves e fez alguns apontamentos, entre eles a pintura do teto em razão de umidade. Embora eu entenda que tal situação não seja de minha responsabilidade, concordei em realizar a pintura do teto para tentar resolver a questão de forma amigável.

Entretanto, enquanto eu realizava a pintura, uma vizinha compareceu ao imóvel para me informar que o proprietário havia retornado e acessado a casa após a vistoria, mesmo sem ter aceitado formalmente a entrega das chaves. A partir desse momento, entendo que houve violação contratual e acesso indevido ao imóvel.

A situação se tornou ainda mais grave quando fui informado de que o proprietário foi até a residência dessa vizinha para pedir uma trena emprestada e, na oportunidade, fez perguntas sobre minha vida privada e sobre a forma como eu vivia dentro do imóvel. Tal conduta considero abusiva, constrangedora e uma clara invasão de privacidade.

Toda essa situação foi comunicada à imobiliária, inclusive com referência ao artigo 23, inciso III, da Lei n 8.245/1991, que dispõe:

Art. 23. O locatário é obrigado a:
III restituir o imóvel, finda a locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal.

Em linguagem simples, compreendo que devo devolver o imóvel no estado em que recebi, porém não sou obrigado a corrigir desgastes naturais decorrentes do tempo, do uso normal, de umidade, mofo, infiltrações, falta de manutenção estrutural ou condições próprias do imóvel, especialmente quando não fui o causador do problema.

Diante dos abusos relatados, especialmente quanto ao acesso indevido ao imóvel e à invasão de minha privacidade, registrei um Boletim de Ocorrência com o objetivo de resguardar meus direitos.

Além disso, na segunda-feira, 29/06/2026, a casa foi novamente acessada sem meu conhecimento e sem minha autorização, o que reforça a gravidade da situação e caracteriza nova violação contratual.

Na terça-feira, 30/06/2026, conversei por telefone com *****, que, ao que me parece, é advogada da imobiliária. Na ocasião, ela informou que retornaria com uma solução definitiva na quarta-feira, 01/07/2026. No entanto, hoje, sexta-feira, 03/07/2026, ainda não obtive qualquer retorno.

Ressalto que entrei em contato via WhatsApp com a imobiliária, que visualiza as mensagens, mas não apresenta resposta ou solução concreta.

Diante disso, solicito um posicionamento formal e imediato da Imobiliária Mirantte sobre os fatos relatados, bem como as providências que serão adotadas para regularizar a entrega do imóvel, resguardar meus direitos como inquilino e finalizar todas essa situação.

Aguardo retorno com urgência.

Atenciosamente,

*****

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Resposta da empresa

03/07/2026 às 19:48

Prezado Cliente

Agradecemos o seu feedback, e pedimos desculpas por qualquer eventual inconveniente.

O seu pleito será encaminhado ao setor competente, afim de obtermos mais detalhes para uma melhor compreensão da situação e assim oferecermos uma resposta mais assertiva.

Depto de Marketing.