Solicitei Cancelamento de Contrato no Prazo Legal, mas Empresa Se Recusa a Aceitar
Respondida
São Paulo - SP
25/09/2025 às 00:20
ID: 227765131
Contratei um serviço da MKSolutions no dia 03/09/2025, por meio de atendimento WhatsApp, e dentro do prazo legal de 7 dias corridos no dia 10/09/2025, solicitei o cancelamento do contrato por exercer o meu direito de arrependimento, conforme previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. No entanto, até o momento a empresa se recusa a cancelar o contrato sem aplicar multa ou taxas, contrariando o que é estabelecido pela legislação brasileira.
Gostaria de destacar que a contratação foi realizada fora do estabelecimento comercial (pelo WhatsApp), o que garante o meu direito de arrependimento no prazo de 7 dias. A empresa não apresentou justificativa válida para a negativa do cancelamento, e a situação está me causando grande transtorno.
Peço que a MKSolutions reveja sua postura e cancele imediatamente o contrato, conforme meu direito legal, sem a cobrança de quaisquer valores adicionais, como multa ou taxas.
Estou à disposição para mais esclarecimentos e aguardo uma resposta rápida.
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Resposta da empresa
12/01/2026 às 14:33
Olá, Rafael.
Recebemos sua manifestação e agradecemos a oportunidade de esclarecer os fatos. O encerramento do contrato segue as cláusulas vigentes aceitas no momento da adesão, que podem incluir a cobrança de eventuais taxas proporcionais ou multas de fidelidade, caso aplicáveis. Reforçamos que nossa conduta está estritamente alinhada com a legislação consumerista e com as normas da ANATEL.
Para que possamos lhe auxiliar de maneira mais pessoal, nossa equipe de retenção permanece à disposição para explicar detalhadamente os valores e buscar a melhor forma de encerrar o seu ciclo conosco de maneira amigável.
Atenciosamente,
Equipe de Atendimento ao Cliente