Imóvel quitado em 2023, sem escritura, com hipoteca ativa e 8 meses de atraso na entrega *****

Adquiri um apartamento no *****, em *****, empreendimento da ***** / *****, e quitei integralmente o imóvel em 2023.

O prazo máximo contratual para entrega expirou em dezembro de 2024, mas a vistoria somente ocorreu em agosto de 2025 configurando atraso de aproximadamente 8 meses, em desconformidade com o ***** e com a *****.

O que aconteceu (e segue acontecendo):

Mesmo após a emissão do Habite-se, a incorporadora ainda não concluiu a regularização registral do empreendimento, mantendo o seguinte cenário:

Ausência de individualização das matrículas das unidades autônomas;

Hipoteca não baixada após a expedição do Habite-se e após a quitação integral pelo adquirente, em afronta ao direito do consumidor de obter a unidade livre de ônus;

Impossibilidade de outorga da escritura definitiva;

Problemas recorrentes de impermeabilização e infiltrações;

Baixa qualidade de acabamento para um imóvel vendido como de alto padrão;

Falhas constantes nos elevadores;

Defeitos frequentes nos portões de acesso ao edifício.

O impacto concreto na minha vida:

Apesar de ter pago integralmente pelo imóvel há mais de 2 anos, não posso registrá-lo em meu nome, não posso vendê-lo regularmente, não posso utilizá-lo como garantia em qualquer operação financeira e ainda convivo com vícios construtivos que afetam diretamente a segurança, o conforto e o valor do bem adquirido.

Tentativa amigável de solução:

Encaminhei formalmente à incorporadora notificação extrajudicial exigindo a regularização registral, a baixa da hipoteca, a outorga da escritura definitiva, a reparação pelos prejuízos do atraso e a solução definitiva dos vícios construtivos. Até o momento, não houve apresentação de cronograma vinculante nem providências efetivas, o que evidencia a omissão do fornecedor diante de obrigações contratuais e legais já vencidas.

O que solicito, de forma objetiva, como solução:

1. Cronograma formal e vinculante, com prazos claros, para a individualização das matrículas e a baixa da hipoteca junto ao Registro de Imóveis competente;

2. Outorga da escritura definitiva imediatamente após a regularização registral;

3. Pagamento da indenização por atraso na entrega, nos termos do contrato e da *****;

4. Reparo definitivo dos vícios construtivos (impermeabilização, infiltrações, elevadores e portões), com prazo determinado e responsabilidade técnica documentada;

5. Designação de um interlocutor único da incorporadora para acompanhar a tratativa até a conclusão.

Espero que a empresa apresente soluções concretas, prazos transparentes e providências efetivas sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis para tutela dos meus direitos como consumidor e adquirente.