O que aconteceu
Prezados,
Meu nome é *****, CPF *****, e-mail *****, telefone *****, cliente da plataforma MMA.bet (mmabet.com).
Escrevo para tentar resolver, de forma amigável e antes de qualquer medida judicial, a retenção dos meus ganhos na plataforma, que somam aproximadamente R$ 50.000,00 e cujo saque foi recusado repetidamente.
1) O QUE ACONTECEU
Entre 01/04/2024 e 05/04/2024, solicitei 30 saques via PIX. Segundo o histórico de transações de pagamentos da própria plataforma, 28 deles constam com o status "Recusado", inclusive pedidos de R$ 5.000,00, R$ 5.005,00, R$ 4.900,00, R$ 4.000,00, R$ 3.000,00 e R$ 2.800,00. Ao reduzir os pedidos para R$ 250,00 e R$ 200,00, a maioria também foi recusada. Apenas dois pedidos de baixo valor (R$ 100,00 e R$ 250,00) foram concluídos. Quando questionei o suporte, fui informado de que a situação era "normal", sem nenhuma justificativa ou solução.
2) PROVAS QUE POSSUO
- Seis capturas de tela do "Histórico de Transação de Pagamentos" da plataforma, com ID, data, hora, valor, meio de pagamento e status de cada saque, de 21/07/2024;
- ***** no Procon-SP contra Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda (CNPJ 40.633.348/0001-30), com a respectiva Carta de Informações Preliminares (CIP), sem resposta da empresa;
- ***** no Procon-SP contra Select Operations Ltda (CNPJ 56.875.122/0001-86), com a respectiva CIP, sem resposta do fornecedor, e com registro do Procon-SP de que seguiria a abertura de processo administrativo;
- Relato do atendimento recebido, em que o suporte afirmou que as recusas eram "normais".
3) PROPOSTA DE ACORDO
Para encerrar o assunto sem a necessidade de processo, aceito receber o valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em pagamento único via PIX para a chave CPF *****, de minha titularidade. Mediante a confirmação do pagamento, darei quitação integral e retirarei as reclamações junto ao Procon-SP.
Esta proposta é feita apenas para evitar o litígio e não importa em renúncia aos meus direitos nem em redução do valor que poderei cobrar judicialmente, caso não seja aceita.
4) PRAZO
Solicito resposta formal por e-mail, com urgência, em até 5 (cinco) dias corridos a contar do recebimento desta mensagem.
Não havendo retorno ou aceite dentro desse prazo, esta proposta perderá a validade e ajuizarei ação perante o Juizado Especial Cível da Comarca de São José do Rio Preto/SP, em face da Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda e da Select Operations Ltda, com pedido de tutela de urgência para bloqueio imediato de valores, além de pedido de indenização por danos morais, apresentando todas as provas acima.
Aguardo o contato.
Atenciosamente,
*****
CPF *****
*****
*****