MobCom Store

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Nova Friburgo - RJ

29/06/2026 às 17:46

ID: 252630387

Adquiri um notebook Acer Nitro V15 por meio do Mercado Livre, vendido pela MobCom Store. Ao receber a Nota Fiscal, verifiquei que R$ 800,00 do valor total foram declarados como o serviço digital "Ubook GO", um item que jamais solicitaria, não me foi entregue fisicamente e que nunca ativei ou utilizei.

Trata-se de prática comercial abusiva, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 39, I e V), pois:

1. O item digital consta separado na NF, com valor desproporcional e irreal para o que representa;
2. Nunca foi ativado nem utilizado, o que confirma que não há qualquer vínculo de uso entre ele e o notebook;
3. Outros consumidores com situação idêntica já obtiveram o reembolso parcial do valor do serviço digital junto a esta mesma loja, o que cria precedente e obriga tratamento igualitário a todos os clientes.

Já tentei resolver diretamente pelo chat do Mercado Livre, mas o canal foi bloqueado. Encaminhei proposta amigável por e-mail, reembolso apenas do valor do serviço digital (R$ 800,00), mantendo o notebook, e a loja se negou sem apresentar fundamentação legal.

Consultei minha advogada, que confirmou: tenho direito ao reembolso parcial com base no art. 49 do CDC (direito de arrependimento de produto digital não utilizado) e no princípio da isonomia entre consumidores. A loja não pode recusar para mim o que já concedeu a outro cliente em situação equivalente.

Solicito formalmente o reembolso de R$ 800,00 referente ao serviço Ubook GO, mantendo a compra do notebook. Caso não haja solução por esta via, darei prosseguimento junto ao Consumidor.gov.br e às demais instâncias cabíveis.

Aguardo retorno.