Anúncio de veículo com preço enganoso e solicitação de valores adicionais para reserva

"Mobiauto anuncia veículo por R$ 29.699, mas vendedor exige mais R$ 12 mil não informados, solicita pagamento para reserva e há relatos semelhantes envolvendo a mesma empresa"

Estou registrando esta reclamação porque encontrei na Mobiauto um Fiat Idea Essence 1.6 2015 anunciado pelo valor de "R$ 29.699".

Na página do veículo, o valor de R$ 29.699 aparece expressamente como "Preço anunciado", inclusive com a classificação de "Bom preço". Em nenhum local visível do anúncio consta que esse valor esteja condicionado ao pagamento adicional de R$ 12 mil, que seja apenas parte do preço do veículo ou que exista uma entrada obrigatória nesse valor.

Ao entrar em contato com o vendedor, fui informado de que, além dos "R$ 29.699 anunciados", seriam necessários aproximadamente "R$ 12 mil de entrada", fazendo com que o valor efetivo do veículo chegasse a aproximadamente "R$ 41.699".

Ou seja: existe uma diferença de cerca de "R$ 12 mil entre o preço apresentado ao consumidor na plataforma e a condição informada pelo vendedor somente após o contato".

Além disso, durante o atendimento, o vendedor também "solicitou valores para reservar o veículo antes da conclusão da negociação e da avaliação presencial do carro".

Outro ponto que me causou preocupação foi a dificuldade para conduzir a negociação de maneira objetiva. Em vez de fornecer previamente todas as informações necessárias sobre o veículo, valor total, condições comerciais e demais detalhes que permitiriam avaliar se valeria a pena prosseguir, foram criados diversos obstáculos ao longo do atendimento, tornando a negociação excessivamente difícil e direcionando constantemente para a necessidade de "comparecer pessoalmente à loja".

Isso é especialmente preocupante quando se trata de um anúncio cujo preço divulgado é significativamente inferior à tabela e em que, posteriormente, surgem valores adicionais que não estavam informados originalmente.

Não estou afirmando que a solicitação de reserva, isoladamente, constitua qualquer ilícito. Entretanto, considero necessário que a Mobiauto verifique esse procedimento, principalmente diante da combinação dos seguintes fatos:

1. o anúncio apresenta "R$ 29.699 como preço do veículo";

2. somente após o contato são informados aproximadamente "R$ 12 mil adicionais";

3. o vendedor solicita pagamento para "reservar o veículo";

4. há dificuldade para obter previamente informações claras e completas sobre a negociação;

5. o atendimento direciona insistentemente o consumidor a comparecer à loja antes que todas as condições comerciais sejam esclarecidas.

Há ainda um ponto que considero especialmente grave: "aparentemente existem outros relatos no próprio Reclame Aqui envolvendo a empresa Lions Semi Novos com um padrão muito semelhante de atendimento".

Encontrei reclamações relatando, novamente, "veículos anunciados por valores muito abaixo da tabela, pedidos de pagamento para reserva e dificuldades para realizar a visitação ou concluir a negociação de forma transparente".

Não se trata, portanto, apenas de uma impressão isolada minha. A existência de outros consumidores relatando práticas semelhantes envolvendo a mesma empresa "levanta uma preocupação concreta sobre a possibilidade de existir um padrão de conduta que precisa ser apurado pela Mobiauto".

Ressalto que não estou afirmando, neste momento, que houve prática [Editado pelo Reclame Aqui] comprovada. Contudo, quando há "múltiplos relatos com características semelhantes", envolvendo anúncios abaixo do valor de mercado, cobrança antecipada para reserva e dificuldades na negociação, entendo que a plataforma não deveria simplesmente tratar o caso como uma relação comercial comum entre comprador e anunciante.

O problema aqui, portanto, não se limita à conduta da loja anunciante. A informação está sendo veiculada dentro da própria plataforma da Mobiauto e apresentada ao consumidor de forma objetiva como "Preço anunciado: R$ 29.699".

O Código de Defesa do Consumidor estabelece, em seus artigos 30 e 31, que as informações veiculadas na oferta vinculam o fornecedor e que a apresentação do produto deve conter informações "corretas, claras, precisas e ostensivas", especialmente em relação ao preço e às condições da oferta.

Além disso, o artigo 37 do CDC proíbe publicidade enganosa, inclusive aquela que, "por omissão", seja capaz de induzir o consumidor em erro quanto ao preço ou às condições do produto.

Tenho conhecimento de reclamação anterior contra a Mobiauto envolvendo situação semelhante, na qual também foi relatado anúncio de veículo abaixo da tabela, solicitação de valores para reserva e dificuldades para visitação. Naquela ocasião, a Mobiauto respondeu que atua somente como plataforma de anúncios e que não possui autonomia sobre as ações da loja, atribuindo ao anunciante a responsabilidade pelas condições comerciais.

Entretanto, essa justificativa merece uma importante ressalva jurídica.

O Superior Tribunal de Justiça, no "REsp 2.102.442/GO", reconheceu que plataformas de classificados podem não responder automaticamente pelos vícios ou [Editado pelo Reclame Aqui] ocorridos em uma negociação realizada fora delas. Porém, o mesmo julgamento estabeleceu que "a plataforma, depois de cientificada de uma violação específica às normas consumeristas, deve adotar medidas para adequar os anúncios".

Portanto, não estou atribuindo automaticamente à Mobiauto responsabilidade por uma futura compra ou pela conduta comercial da loja. Estou comunicando formalmente à plataforma uma "divergência objetiva no anúncio que ela própria continua veiculando", além de práticas adotadas durante o contato comercial que considero merecerem apuração.

A partir desta comunicação, entendo que simplesmente afirmar que a responsabilidade é da loja não soluciona a questão. A Mobiauto está agora expressamente cientificada de que:

* o anúncio apresenta "R$ 29.699 como preço do veículo";

* não existe informação ostensiva sobre mais R$ 12 mil obrigatórios;

* o vendedor informou uma condição comercial significativamente diferente depois do contato;

* foi solicitado pagamento para reserva do veículo;

* houve dificuldade para obter previamente informações completas sobre a negociação;

* existem "outros relatos públicos envolvendo a mesma empresa com características semelhantes";

* o consumidor é atraído para o anúncio justamente por um preço muito inferior ao valor posteriormente informado.

Inclusive, os próprios Termos de Uso da Mobiauto estabelecem deveres relacionados à veracidade das informações publicadas e preveem mecanismos para atuação da plataforma quando houver violação de suas regras.

Diante disso, solicito formalmente que a Mobiauto:

* verifique a condição comercial deste anúncio junto ao anunciante;

* informe por escrito qual é o "preço total e efetivo para aquisição à vista" desse veículo;

* esclareça de onde surgem os R$ 12 mil adicionais mencionados pelo vendedor;

* esclareça qual é a política relacionada à cobrança de valores antecipados para "reserva de veículos" anunciados na plataforma;

* informe se esse tipo de cobrança está de acordo com as regras da Mobiauto;

* verifique os "demais relatos públicos envolvendo a Lions Semi Novos" e avalie se existe um padrão de conduta incompatível com as regras da plataforma;

* caso os R$ 29.699 não correspondam ao preço total de aquisição, "corrija ou retire imediatamente o anúncio", deixando todas as condições financeiras claras e ostensivas;

* esclareça quais providências serão tomadas em relação ao anunciante caso seja constatada a divulgação de preço incompleto, divergente ou qualquer outra irregularidade.

Também peço que a empresa não responda apenas que não participa da negociação, porque a presente reclamação não trata de um problema ocorrido após uma negociação concluída.

Trata-se especificamente da "informação publicitária e do preço exibidos dentro da própria plataforma Mobiauto", além da conduta adotada pelo anunciante após o contato