O que aconteceu
Quando contatei a Belkin, fui orientado a procurar a responsável pela marca no Brasil. Ao fazê-lo, a Mobimax recebeu a documentação, analisou a nota fiscal e processou pedidos de substituição anteriores. Somente agora, diante de nova solicitação, afirma que aqueles atendimentos ocorreram por um suposto "erro de análise" e que a responsabilidade seria de outro distribuidor.
A nota fiscal sempre identificou claramente a origem da compra e o estabelecimento vendedor. Não houve qualquer alteração nos documentos apresentados. Além disso, em atendimento anterior, a justificativa fornecida pela própria Mobimax era diferente: foi informado que a troca não poderia ser realizada em razão de "questões fiscais e contábeis" relacionadas a produtos adquiridos internacionalmente.
Na época, questionei esse argumento justamente porque a própria Mobimax divulga possuir experiência em operações internacionais, importação, tributação e logística, contando com estrutura nos Estados Unidos, México e Brasil. Agora, em vez das alegadas questões fiscais e contábeis, a empresa afirma que tudo decorreu de um erro na análise da documentação.
Ou seja, ao longo do tempo foram apresentadas justificativas distintas para a mesma negativa.
Mais importante que isso, a legislação consumerista não permite que o consumidor seja obrigado a resolver disputas internas entre fabricantes, importadores e distribuidores.
O art. 18 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios dos produtos. O art. 25, 1, determina que, havendo mais de um responsável, todos respondem solidariamente pela reparação. O próprio Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de que os integrantes da [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento respondem solidariamente perante o consumidor.
Portanto, não cabe ao consumidor descobrir qual distribuidor importou determinado lote, qual empresa possui contrato com determinada loja estrangeira ou qual integrante da [Editado pelo Reclame Aqui] entende ser o responsável. Essa discussão deve ocorrer entre as próprias empresas envolvidas.
O que causa indignação é que a Mobimax analisou a documentação, realizou substituições anteriores e somente depois passou a alegar que tudo ocorreu por equívoco. Em nenhum momento fui informado de que aqueles atendimentos seriam mera liberalidade, cortesia ou exceção.