O que aconteceu
RECLAMAÇÃO FORMAL RECUSA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO
À administração do estabelecimento,
Venho, por meio desta, registrar reclamação formal em razão da recusa de atendimento prioritário a que tenho direito, conforme previsto na Lei Federal n 10.048/2000.
A referida legislação estabelece, em seu art. 1, o direito ao atendimento prioritário às pessoas obesas, entre outras categorias legalmente protegidas.
No dia [09/08/2026], aproximadamente às [13:00], compareci ao estabelecimento [Mocelin - Ilha], localizado em [ENDEREÇO], e solicitei o atendimento prioritário em razão da minha condição de pessoa obesa.
Entretanto, o atendimento prioritário foi negado, mesmo após eu informar expressamente que se tratava de um direito assegurado pela legislação federal.
Diante do ocorrido, solicito:
1. O registro e a apuração formal desta reclamação;
2. Os esclarecimentos acerca do motivo pelo qual o atendimento prioritário foi recusado;
3. A adoção das medidas necessárias para que situações semelhantes não voltem a ocorrer;
4. O cumprimento da legislação vigente referente ao atendimento prioritário.
Ressalto que esta reclamação tem como objetivo assegurar o cumprimento de um direito legalmente previsto, bem como contribuir para que o estabelecimento esteja devidamente orientado quanto às normas de atendimento prioritário.
Solicito, por fim, que seja fornecida resposta formal a esta reclamação, informando as providências adotadas.
Atenciosamente,
*****
*****
[11/08/2026]