O que aconteceu
No dia 23/07/*******, recebi um ******* pelo site da empresa Brukki Clothing, em meu CPF.
Ao conferir a mercadoria, constatei que um dos produtos recebidos era diferente do anunciado no site. O body de renda preto havia sido ofertado com dedeira (abertura para o dedo na manga), característica que foi determinante para a minha compra. Entretanto, o produto entregue não possuía esse detalhe.
No dia 24/07/*******, ou seja, um dia após o recebimento, comuniquei imediatamente a divergência à fornecedora por WhatsApp, encaminhando fotos da peça e informando que o produto não correspondia ao anunciado.
A própria fornecedora respondeu informando que essa remessa veio sem da dedeira mesmo, reconhecendo que o modelo enviado era diferente daquele apresentado no momento da compra.
Em seguida, a fornecedora chegou a oferecer como solução o reembolso do valor ou o reenvio da peça, proposta que posteriormente foi apagada da conversa. Logo após essa oferta, respondi perguntando Como faço a devolução?, demonstrando minha intenção de aceitar a solução apresentada.
Posteriormente, a empresa mudou sua posição e passou a alegar que eu havia perdido o prazo de 7 dias previsto no Código de Defesa do Consumidor, apesar de eu ter comunicado o problema no dia seguinte ao recebimento da mercadoria.
Entendo que não se trata de direito de arrependimento, mas de produto entregue em desacordo com a oferta, situação disciplinada pelos artigos 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor, que asseguram ao consumidor o direito de exigir o cumprimento da oferta, a substituição do produto ou a restituição do valor pago.
Diante da negativa da empresa em solucionar o problema de forma amigável, solicito a intervenção do Procon para que seja garantido o cumprimento dos meus direitos, com a restituição do valor pago (ou outra solução legal cabível).