Reembolso em atraso prazo não cumprido e falta de solução
Resolvido
Fazenda Rio Grande - PR
03/07/2026 às 09:23
ID: 252983439
Realizei a devolução de um produto, sendo que o material foi devidamente recebido pela empresa no dia 25/06.
Após o procedimento, fui informada de que o prazo para reembolso seria de até 7 dias úteis. Dessa forma, o prazo se encerrou no dia 02/07. No entanto, até o momento, não houve a devolução do valor nem a apresentação de uma data concreta para pagamento.
Em contato posterior, a empresa alegou que a contagem do prazo se iniciou apenas após análise interna realizada em 26/06. Contudo, reforço que trâmites internos não podem ser transferidos ao consumidor, sendo responsabilidade exclusiva da empresa garantir o cumprimento do prazo informado.
Tal conduta fere diretamente o Código de Defesa do Consumidor, especialmente:
Art. 30 e 35 obrigam o fornecedor a cumprir a oferta e as condições informadas;
Art. 6, III direito à informação clara e adequada;
Art. 14 responsabilidade do fornecedor por falha na prestação de serviço.
O não cumprimento do prazo caracteriza falha na prestação de serviço e prática abusiva. Dessa forma, solicito a realização imediata do reembolso, com urgência. Caso não haja solução, tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor.
Aguardo retorno com uma data concreta para pagamento.
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Resposta da empresa
03/07/2026 às 15:04
Boa tarde, Amanda! Tudo bem?
Conforme informado através dos nossos canais de atendimento, o prazo para ressarcimento começa a ser contabilizado a partir do dia em que nossa equipe solicita o ressarcimento ao setor financeiro.
Gostaríamos de esclarecer que o valor foi repassado ao setor no dia 26/06, onde o prazo para que o valor fique disponível em sua conta corrente é de até no máximo 7 dias úteis.
Sendo assim, o prazo para ressarcimento finaliza no dia 07/07. Reforçamos que o prazo se trata de dias úteis, e não dias corridos, onde não são contabilizados os finais de semana e feriados.
Verificamos também que nosso setor financeiro realizou o ressarcimento com sucesso, e dentro do prazo disponível em nossa política.
Informamos que nossa política de trocas e devoluções está disponível em nosso site, caso sujam mais dúvidas.
Atenciosamente,
Equipe Moda Love
(47) 3306-7470
E-mail: [email protected]
Consideração final do consumidor
03/07/2026 às 15:19
Boa tarde.
Confirmo o recebimento do valor, mas somente após postagem aqui.
No entanto, ressalto que houve inconsistência na informação prestada quanto ao prazo de ressarcimento. Foi informado que o prazo de 7 dias úteis teria início a partir de 26/06, considerando o envio ao setor financeiro, o que não é adequado, uma vez que trâmites internos não devem impactar o prazo ao consumidor.
Além disso, mesmo adotando esse critério, a contagem apresentada não estava coerente. Considerando 7 dias úteis, o prazo iniciado em 26/06 se encerraria na data de hoje, e, caso iniciado em 27/06, se encerraria amanhã, considerando inclusive o sábado como dia útil bancário.
Fica como ponto de atenção para alinhamento interno, a fim de evitar novos transtornos.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
5