Proposta de Reembolso Condicionada à Remoção de Reclamações é Inaceitável

Reclamação não respondida

Não respondida

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Rio de Janeiro - RJ

18/06/2026 às 09:12

ID: 251722127

A proposta apresentada é inaceitável.
O pagamento de valores cuja restituição é devida não pode ser condicionado à remoção de reclamações, avaliações, relatos ou quaisquer registros públicos relacionados aos fatos ocorridos. O reembolso de quantias cobradas indevidamente constitui obrigação própria e independente, não podendo ser utilizado como instrumento de negociação para restringir ou suprimir manifestações legítimas de consumidores.
A mensagem enviada pela empresa evidencia que o reembolso de USD *******,00 não está sendo oferecido por mera liberalidade, mas sim vinculado à exigência de retirada de ******* links, o que caracteriza uma tentativa de condicionar a reparação financeira à eliminação de registros públicos desfavoráveis à empresa.
Não existe fundamento para exigir que um consumidor renuncie ao seu direito de relatar fatos, apresentar reclamações ou manter publicações baseadas em sua experiência como condição para receber valores que a própria empresa reconhece serem passíveis de devolução.
Caso a empresa entenda que o valor de USD *******,00 deve ser restituído, o pagamento deve ser realizado de forma imediata e incondicional. Qualquer discussão sobre avaliações, reclamações ou publicações é assunto distinto e não pode ser utilizado como moeda de troca para a devolução de valores.
Registro, ainda, que a proposta recebida poderá ser apresentada às autoridades competentes, órgãos de defesa do consumidor e plataformas de avaliação como evidência de que a empresa está vinculando o reembolso de valores à remoção de conteúdo crítico, em vez de enfrentar objetivamente os fatos relatados.
Aguardo a confirmação do reembolso integral e sem condicionantes.
Atenciosamente

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