Moinhos cobra taxa de R 1.199,40 para cancelamento de contrato sem apresentar cláusula.

Moinhos exige pagamento de R$ 1.199,40 via Pix para cancelar contrato, mas não apresenta cláusula que justifique a cobrança

Solicitei formalmente o cancelamento do meu plano junto à Academia Moinhos em 06/08/2026. Desde então, venho tentando resolver a situação, porém o cancelamento não foi efetivado e as cobranças continuam sendo lançadas na minha fatura, mesmo sem eu estar utilizando os serviços da academia.

Para realizar o cancelamento, a Moinhos está exigindo que eu faça um pagamento adicional de R$ 1.199,40 via Pix.

Ocorre que não consta no contrato que me foi disponibilizado nenhuma cláusula que determine o pagamento desse valor como condição para o cancelamento.

No documento que a própria academia me encaminhou, a cláusula referente ao cancelamento é o Parágrafo Quarto, que estabelece:

O aluno deve solicitar o cancelamento com 30 (trinta) dias de antecedência ao período em que se afastará. Se essa antecedência não for observada, deverá arcar com a mensalidade do mês subsequente àquele em que protocolou o pedido de cancelamento, observadas as regras aqui expostas.

Essa é a previsão expressa que consta na página do contrato que me foi fornecida.

Não consta nessa página qualquer previsão de:

pagamento de R$ 1.199,40;

pagamento via Pix como condição para cancelamento;

cobrança de três mensalidades;

cobrança de mensalidade de R$ 199,90 utilizada para chegar ao valor exigido;

perda de desconto como consequência do cancelamento;

ou qualquer fórmula que resulte no valor de R$ 1.199,40.

Portanto, solicito que a Moinhos indique exatamente qual cláusula do contrato autoriza a cobrança de R$ 1.199,40 e onde está previsto que esse pagamento via Pix é condição para que o cancelamento seja realizado.

NÃO RECEBI MINHA VIA INTEGRAL DO CONTRATO

Outro ponto extremamente importante é que não recebi minha via integral do contrato no momento da contratação.

Posteriormente, quando precisei ter acesso ao documento para verificar as condições contratadas e contestar essa cobrança, a empresa me disponibilizou apenas parte do contrato. A página que recebi, inclusive, começa no Parágrafo Quarto, não contendo as cláusulas anteriores.

Agora, posteriormente, a empresa me encaminhou uma solicitação para que eu assine novamente o contrato de forma eletrônica para poder ter acesso ao documento.

Isso não faz sentido, pois o contrato já foi celebrado anteriormente. Se existe um contrato que fundamenta as cobranças que estão sendo realizadas, solicito que a Moinhos simplesmente forneça a íntegra do contrato efetivamente celebrado na data da contratação, e não que me peça uma nova assinatura para que eu consiga obter uma cópia.

Não concordo em realizar uma nova assinatura eletrônica sem antes saber exatamente qual documento estou sendo solicitada a assinar e se ele corresponde integralmente ao contrato original.

O QUE ESTOU SOLICITANDO

Diante de tudo isso, solicito:

1. A efetivação imediata do meu pedido de cancelamento, realizado em 06/08/2026;

2. A indicação expressa da cláusula contratual que autoriza a cobrança de R$ 1.199,40;

3. A indicação da cláusula que determina que esse valor deve ser pago via Pix como condição para efetivação do cancelamento;

4. A apresentação da memória de cálculo detalhada que demonstra como a empresa chegou ao valor de R$ 1.199,40;

5. O envio da íntegra do contrato efetivamente celebrado na data da contratação, incluindo todas as páginas e cláusulas;

6. O esclarecimento de por que estou sendo solicitada a realizar uma nova assinatura eletrônica para ter acesso ao contrato que já havia sido celebrado;

7. A interrupção das cobranças posteriores ao meu pedido de cancelamento, observando aquilo que efetivamente estiver previsto no contrato;

8. Que o cancelamento não seja condicionado ao pagamento de R$ 1.199,40, caso a empresa não consiga demonstrar a existência de cláusula contratual que estabeleça expressamente essa obrigação.

Ressalto que não estou me recusando a cumprir uma obrigação contratual que esteja claramente prevista. Estou solicitando que a empresa demonstre documentalmente qual é a cláusula que fundamenta essa cobrança, pois ela não consta na página do contrato que me foi disponibilizada.

Já solicitei o cancelamento em 06/08/2026, continuo recebendo cobranças por um serviço que não estou utilizando e, além disso, estou sendo informada de que preciso pagar mais R$ 1.199,40 via Pix para conseguir cancelar.

Considero essa situação extremamente prejudicial, pois estou há meses tentando resolver o cancelamento e continuo arcando com cobranças enquanto não consigo encerrar o vínculo com a academia.

Caso a situação não seja solucionada, apresentarei toda a documentação ao Procon, incluindo o contrato disponibilizado pela empresa, meu pedido de cancelamento de 06/08/2026, as cobranças posteriores, as mensagens e protocolos de atendimento e a exigência do pagamento adicional de R$ 1.199,40.

Aguardo o cancelamento efetivo do contrato e uma resposta objetiva, indicando a cláusula contratual específica que fundamentaria a cobrança de R$ 1.199,40.