O que aconteceu
Realizei a contratação do RenderLAB em 28/08/2026, pelo valor de R$ 197,00.
No momento da contratação, minha compreensão era de que estava adquirindo o acesso correspondente àquela mensalidade. Não fui informada de forma clara e ostensiva de que a assinatura seria renovada automaticamente e que haveria uma nova cobrança de R$ 197,00 ao final do período contratado.
Além disso, também não fui informada, no momento da contratação, de que os créditos/tokens não seriam acumulativos entre os ciclos ou de que seriam perdidos após 30 dias sem utilização. São condições relevantes para a contratação, pois interferem diretamente na forma como os créditos adquiridos podem ser utilizados.
Também não autorizei conscientemente a retenção dos dados do meu cartão para realização de cobranças futuras. Não fui informada de forma clara e destacada sobre o armazenamento dos dados do cartão para novas cobranças ou sobre sua utilização para uma renovação automática.
Após a contratação, o único e-mail que recebi da empresa em 28/08/2026 foi uma mensagem com o assunto RenderLab IA Acesse sua conta, contendo apenas instruções para acesso à plataforma. Procurei em meus e-mails por uma confirmação da contratação, contrato ou Termos de Uso enviados naquela ocasião e não encontrei nenhum documento contendo essas condições.
Em 28/09/2026, identifiquei no aplicativo do meu cartão um lançamento de R$ 197,00, realizado às 11h54, referente a uma nova cobrança da RenderLAB. No momento, a transação consta como pendente de confirmação. Anexo o registro dessa transação.
No dia 29/09/2026, entrei em contato imediatamente com o suporte e solicitei o estorno.
A empresa informou que o estorno não seria realizado sob a alegação de que se tratava de uma assinatura mensal e de que o prazo de 7 dias teria sido ultrapassado.
Entretanto, minha solicitação não se limita ao direito de arrependimento. Estou questionando as condições que foram efetivamente apresentadas e aceitas no momento da contratação, especialmente em relação à renovação automática, cobrança recorrente, armazenamento dos dados do cartão e às condições de utilização e perda dos créditos/tokens.
Por esse motivo, solicitei à empresa que apresentasse o Termo de Uso vigente em 28/08/2026, data em que realizei a contratação, bem como o registro correspondente à minha contratação e aos respectivos aceites.
O documento que a empresa me encaminhou, entretanto, informa expressamente:
Vigente a partir de 3 de setembro de 2026.
O documento atualmente disponibilizado pela empresa pode ser consultado em:
https://www.renderlab.club/termos
Ou seja, o documento apresentado possui vigência iniciada seis dias após a minha contratação, realizada em 28/08/2026, e não demonstra quais eram as condições efetivamente aplicáveis à contratação naquela data.
O suporte informou que o Termo enviado seria o mesmo apresentado anteriormente, mas, diante da minha solicitação específica, não apresentou o documento ou registro correspondente à contratação realizada em 28/08/2026.
Também não foi apresentado, até o momento, qualquer documento que demonstre que, em 28/08/2026, fui informada e aceitei especificamente as condições referentes à:
renovação automática da assinatura;
nova cobrança de R$ 197,00;
não acumulação dos créditos/tokens;
perda dos créditos após o período de utilização;
armazenamento e utilização dos dados do cartão para cobranças futuras.
Ressalto que o próprio Termo posteriormente apresentado pela empresa prevê a manutenção de registro de aceite, incluindo data, hora e versão do Termo vigente no momento da contratação. Por isso, estou solicitando justamente o registro referente à contratação realizada em 28/08/2026.
Caso a empresa alegue que houve autorização para armazenamento dos dados do cartão e realização de cobranças futuras, solicito que apresente o registro dessa autorização, indicando a informação apresentada ao consumidor, a data e horário do aceite e a versão da página ou dos Termos vinculados a esse aceite.
Após as tratativas, o suporte confirmou que a assinatura foi cancelada e não haverá nova renovação. Entretanto, informou expressamente que o estorno dos R$ 197,00 não será realizado e encaminhou-me para tratar da questão diretamente com a advogada da empresa.
Minha contratação foi realizada diretamente com a RenderLAB e estou solicitando à própria empresa a documentação referente à contratação e a revisão de uma cobrança realizada por ela. Não estou solicitando uma interpretação jurídica, mas a apresentação dos documentos e registros que fundamentam a cobrança.
Também não recebi Nota Fiscal referente à contratação em meu e-mail, nem localizei qualquer documento fiscal ou contratual enviado pela empresa na ocasião.
Diante disso, solicito:
1. O cancelamento/estorno integral da cobrança de R$ 197,00 lançada em 28/09/2026, antes de sua efetiva confirmação no cartão;
2. A manutenção do cancelamento da assinatura, já confirmado pelo suporte, impedindo qualquer nova renovação ou cobrança;
3. A apresentação do registro completo da contratação realizada em 28/08/2026, incluindo a versão dos Termos de Uso efetivamente vinculada àquela contratação, a data e o horário do aceite e os registros das condições apresentadas ao consumidor;
4. A apresentação do registro que demonstre a informação e autorização para a renovação automática e para a realização de cobranças futuras;
5. O esclarecimento sobre a retenção e utilização dos dados do meu cartão, indicando qual autorização foi registrada no momento da contratação para armazenamento desses dados e realização de cobranças futuras;
6. Caso a empresa mantenha a negativa do estorno, que apresente documentalmente qual era o fundamento contratual vigente em 28/08/2026 para a cobrança realizada em 28/09/2026, e onde consta o aceite dessas condições.
Busquei solucionar a questão diretamente com o suporte antes de registrar esta reclamação. Entretanto, a empresa não apresentou a documentação correspondente à contratação de 28/08/2026 e manteve expressamente a negativa do estorno.
Por esse motivo, formalizo a reclamação e anexo os documentos disponíveis, incluindo o registro da cobrança e o histórico das tratativas realizadas com o suporte pelo WhatsApp. Também disponibilizo acima o link para o Termo de Uso atualmente apresentado pela própria empresa, cuja vigência se inicia em 03/09/2026.