Fui cobrado por serviço que não contratei e não reconheço

A empresa ARA COMÉRCIO DE ESPUMAS LTDA, inscrita no CNPJ n 35.441.117/0001-95, vem registrar formalmente sua contestação em relação à cobrança recebida após contato realizado pela MorConect, requerendo o cancelamento de qualquer suposto contrato, débito, protesto ou apontamento restritivo relacionado a essa situação.

No dia 30/04/2026, nossa empresa recebeu uma ligação de uma atendente que se identificou como Caroline, da MorConect, tendo como supervisora a Luana. Durante o contato, foi informado que a finalidade da ligação seria exclusivamente a atualização dos dados cadastrais da empresa junto ao Google, como endereço, telefone, horário de funcionamento e demais informações comerciais.

Durante a própria ligação, questionamos expressamente se haveria qualquer custo ou cobrança relacionado ao procedimento. A informação recebida foi de que não haveria cobrança, pois se trataria apenas de uma atualização cadastral, supostamente já incluída no plano de telefonia e internet pago pela empresa.

Ao final do contato, foi encaminhado um documento para assinatura, apresentado como uma formalização/confirmação das informações cadastrais fornecidas durante a ligação.

Posteriormente, verificamos que o documento recebido possuía o título Autorização de Figuração. Em nenhum momento durante a abordagem telefônica foi explicado de forma clara que esse documento representaria a contratação de um serviço remunerado ou que sua assinatura geraria obrigações financeiras para a empresa.

Além disso, o documento apresenta informações em letras pequenas e de difícil leitura, não permitindo a identificação clara e ostensiva de eventuais valores, prazos e obrigações financeiras que estariam sendo assumidas.

A assinatura foi realizada por um colaborador da empresa, que acreditava estar apenas confirmando os dados cadastrais, exatamente conforme havia sido informado durante a ligação. Ela não tinha conhecimento de que estaria supostamente firmando um contrato de prestação de serviços ou assumindo qualquer obrigação financeira em nome da empresa.

O que causa ainda mais preocupação é que somente cerca de cinco meses depois, em 17/09/2026, fomos surpreendidos com uma cobrança no valor de R$ 1.794,00, acompanhada de notificação extrajudicial e nota fiscal emitida em nome de **CADASTRAL SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO PROPAGANDA E MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ n 49.352.886/0001-21.

Ou seja: o contato inicial foi apresentado como uma simples atualização cadastral, sem custos, e meses depois recebemos uma cobrança que não reconhecemos, inclusive acompanhada de documento fiscal emitido por outra razão social.

Ressaltamos ainda que o colaborador que assinou o documento, não é sócio, administrador ou representante legal da ARA COMÉRCIO DE ESPUMAS LTDA, tampouco possui procuração, mandato ou autorização para assumir obrigações contratuais e financeiras em nome da empresa.

Portanto, além de contestarmos a forma como o serviço foi apresentado durante o contato telefônico, contestamos também a validade da suposta contratação realizada por pessoa sem poderes de representação para assumir esse tipo de obrigação em nome da empresa.

Diante dos fatos apresentados, solicitamos:

1. O cancelamento imediato de qualquer suposto contrato, cadastro ou vínculo comercial decorrente dessa abordagem;

2. O cancelamento integral da cobrança de R$ 1.794,00, bem como de qualquer outro valor relacionado;

3. A confirmação formal da inexistência de débito em nome da ARA COMÉRCIO DE ESPUMAS LTDA;

4. A exclusão de qualquer boleto, cobrança, protesto ou negativação, atual ou futura, relacionada a essa suposta contratação;

5. O envio integral da gravação da ligação realizada em 30/04/2026, incluindo todo o diálogo mantido com a atendente e demais envolvidos;

6. A apresentação de comprovação de que o colaborador que assinou o documento possuía poderes legais para contratar e assumir obrigações financeiras em nome da empresa, fato que desde já contestamos;

7. Esclarecimentos sobre a relação entre a MorConect e a CADASTRAL SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO PROPAGANDA E MARKETING LTDA, responsável pela emissão da nota fiscal e/ou cobrança recebida.

A ARA COMÉRCIO DE ESPUMAS LTDA deixa registrado que não reconhece a contratação, o débito de R$ 1.794,00 ou qualquer outra obrigação financeira decorrente desse contato.

Esperamos que a situação seja solucionada imediatamente, com o cancelamento definitivo da cobrança e a confirmação de que não haverá qualquer protesto, negativação ou nova tentativa de cobrança contra o CNPJ da empresa.