Cobrança indevida de IPTU antes da entrega do imóvel adquirido na planta
Resolvido
Belém - PA
25/08/2026 às 11:32
ID: 257324203
Cobrança indevida de IPTU antes da entrega do imóvel
Adquiri um imóvel na planta com esta empresa, porém o empreendimento ainda não foi entregue. A previsão de entrega das chaves é somente para setembro de *******.
Apesar de eu ainda não ter recebido as chaves, não possuir a posse nem poder utilizar o imóvel, estou sendo cobrada pelo IPTU referente ao imóvel.
Considero essa cobrança indevida, pois o imóvel ainda está em fase de construção e permanece sob responsabilidade da construtora, não tendo ocorrido a minha imissão na posse.
Solicito que a empresa esclareça imediatamente a origem dessa cobrança e cancele/estorne os valores de IPTU cobrados antes da efetiva entrega das chaves, bem como confirme que não haverá cobrança, juros ou qualquer prejuízo ao meu contrato enquanto eu não estiver na posse do imóvel.
Caso exista alguma cláusula contratual utilizada pela empresa para justificar essa cobrança, solicito que seja apresentada a fundamentação legal para a cobrança de IPTU antes da entrega do imóvel.
Aguardo uma solução definitiva e por escrito.
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Resposta da empresa
09/09/2026 às 11:56
Prezada Sra. Isabella dos Santos, boa tarde!
Agradecemos o seu contato e lamentamos o transtorno ocasionado.
Recebemos o retorno do setor responsável e informamos que já foi aberto um protocolo junto aos responsáveis, com solicitação de prioridade para a regularização do cadastro do IPTU da unidade.
Esclarecemos que a ativação e atualização do cadastro do IPTU são realizadas diretamente pela Prefeitura e, diante da situação identificada, já solicitamos as providências necessárias para a devida regularização.
Estamos acompanhando a solicitação e permanecemos à disposição. Caso a senhora necessite de algum esclarecimento adicional ou precise de qualquer outro auxílio, poderá entrar em contato com nossa Central de Atendimento, onde nossa equipe estará à disposição para atendê-la.
Atenciosamente,
Equipe de Relacionamento com o Cliente
Consideração final do consumidor
09/09/2026 às 12:08
Resolvido
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
10