Cobrança indevida de IPTU de imóvel em obra e solicitação de retorno do cadastro para a construtora.
Resolvido
Belém - PA
25/08/2026 às 12:55
ID: 257335397
Quero a revisão do cadastro, o imóvel está em obra, sem Habite-se, sem entrega de chaves, e a construtora transferiu o IPTU indevidamente".
Venho requerer a imediata quitação do IPTU *****5/*****6 da unidade [***** ], torre 27], e o retorno do cadastro para o nome da Morar Construtora, visto que o imóvel está em obra, sem entrega de chaves e sem Habite-se. A cobrança é ilegal conforme Súmula 710 do STJ. O IPTU já está lançado no meu nome indevidamente. Solicito regularização em 5 dias úteis.
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Resposta da empresa
26/08/2026 às 13:43
Prezada Sra. Isabella dos Santos, boa tarde!
Agradecemos o seu contato e lamentamos o transtorno ocasionado.
Recebemos o retorno do setor responsável e informamos que já foi aberto um protocolo junto aos responsáveis, com solicitação de prioridade para a regularização do cadastro do IPTU da unidade.
Esclarecemos que a ativação e atualização do cadastro do IPTU são realizadas diretamente pela Prefeitura e, diante da situação identificada, já solicitamos as providências necessárias para a devida regularização.
Estamos acompanhando a solicitação e permanecemos à disposição. Caso a senhora necessite de algum esclarecimento adicional ou precise de qualquer outro auxílio, poderá entrar em contato com nossa Central de Atendimento, onde nossa equipe estará à disposição para atendê-la.
Atenciosamente,
Equipe de Relacionamento com o Cliente
Consideração final do consumidor
31/08/2026 às 11:39
Tudo foi resolvido
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
10