Loja Impõe Prazo de Devolução Ilegal e Site Apresenta Falhas Graves

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Juiz de Fora - MG

25/05/2026 às 07:59

ID: 249564093

Pedido n *****

Realizei a compra de dois vestidos nesta loja e os produtos foram entregues em 21/05/2026. Como as peças não serviram, tentei exercer meu direito de devolução dentro do prazo legal previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Para minha surpresa, o site informa que o prazo para devolução com estorno teria encerrado em 23/05, o que é completamente ilegal. O art. 49 do CDC garante ao consumidor o prazo de 7 dias corridos a contar do recebimento do produto para desistir da compra realizada online.

Ou seja: tendo recebido os produtos em 21/05, meu prazo legal vai até 28/05, independentemente do que a loja resolve impor na plataforma.

Além disso, o próprio site apresenta falhas graves. A página de rastreamento do pedido retorna erro e não funciona, impossibilitando o correto acompanhamento da entrega. Também não existe opção funcional para solicitar a devolução dentro do prazo legal. Tenho prints de tudo.

Diante disso, formalizei o pedido por e-mail para evitar que a loja alegue posteriormente perda de prazo causada por limitações indevidas do próprio sistema.

A postura da empresa demonstra total desrespeito ao consumidor e à legislação vigente. Aguardo solução imediata com envio da logística reversa e estorno integral da compra.

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Resposta da empresa

26/05/2026 às 13:46

Olá!

Identificamos que houve um erro na plataforma em relação ao prazo exibido para solicitação de devolução, e entendemos completamente sua insatisfação diante da situação.

Informamos que entramos em contato com você ontem, dia 25/05, através do WhatsApp, justamente para solucionar a questão da melhor forma possível. Sua solicitação de devolução já foi criada com sucesso, e o código de logística reversa foi enviado diretamente no mesmo contato para que o processo siga normalmente.

Reforçamos que permanecemos à disposição para qualquer suporte adicional necessário e agradecemos pela compreensão.

Atenciosamente,
Equipe Morina