Negativa de estorno dentro do prazo de arrependimento
Em réplica
Guarulhos - SP
29/07/2026 às 22:55
ID: 255182495
Realizei uma compra online na loja e, dentro do prazo legal de 7 dias corridos, entrei em contato via WhatsApp para solicitar a devolução por arrependimento.
Como o contato foi feito ao final do dia, a empresa alega que o pedido foi feito "fora do prazo" porque não era horário de atendimento e se recusa a fazer o ressarcimento do valor pago. Cabe ressaltar que a manifestação de arrependimento ocorreu dentro do prazo legal de 7 dias, independentemente do horário de funcionamento do SAC da empresa.
A loja disponibilizou o código de logística reversa, eu já realizei a postagem e os produtos já foram entregues e recebidos por eles. No entanto, a empresa se nega a devolver o meu dinheiro e quer me obrigar a aceitar um cupom/vale-compras para uso no site.
De acordo com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 dias e receber a devolução integral dos valores pagos, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Não sou obrigada a aceitar crédito ou cupom na loja.
Assim, solicito o estorno/reembolso imediato e integral do valor pago na compra.
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Resposta da empresa
17/08/2026 às 12:25
Olá, Elisabete! Tudo bem?
Agradecemos pelo seu contato e lamentamos qualquer transtorno.
Verificamos o histórico do pedido e identificamos que a compra foi realizada em 27/06, com entrega concluída em 01/07. A solicitação de devolução foi registrada em 10/07, portanto, após o prazo de 7 dias corridos previsto para o direito de arrependimento.
Dessa forma, o processo não se enquadra na modalidade de estorno pelo direito de arrependimento. Ainda assim, estamos seguindo com a devolução mediante crédito para utilização em nosso site, conforme as condições aplicáveis ao seu atendimento.
Permanecemos à disposição para auxiliá-la com a utilização do crédito e demais esclarecimentos.
Atenciosamente,
Equipe Morina
Réplica do consumidor
22/08/2026 às 11:39
Conforme já exposto, a solicitação foi registrada por vocês na data mencionada, mas como consumidora eu entrei em contato dentro do prazo para solicitar a devolução, e é essa a data que deve ser considerada. O consumidor tem 7 dias para exercer o direito de manifestar o arrependimento e pedir a devolução dos valores (artigo 49 do CDC) e eu exerci o direito tempestivamente. Não é porque vocês responderam a minha solicitação depois do prazo que é essa a data que deve ser considerada. Eu já devolvi os produtos e vocês estão retendo meu dinheiro indevidamente ao longo de todas essas semanas. Reitero o pedido o devolução antes de acionar outras medidas para reembolso do valor. Grata.