Ação Coletiva contra Motorola Brasil - Falha na Fabricação do Modelo One Macro

Reclamação em réplica

Em réplica

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Cajamar - SP

21/08/2023 às 19:24

ID: 170576485

Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano

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Excelentíssimos Senhores,

Vimos, por meio deste instrumento, pleitear com urgência a imediata substituição do dispositivo móvel da marca Motorola, modelo One Macro, (N7 de série ZF5232BSQ9 - Modelo: XT2016-2) em virtude da constatação de vício oculto relacionado ao reconhecimento do carregador. Cumpre ressaltar que, em decorrência do período de utilização, este aparelho apresentou referido inconveniente.

No decorrer desta semana, buscamos o auxílio de um profissional especializado, de nossa inteira confiança, o qual, após uma análise preliminar, concluiu que o referido problema integra uma série recorrente inerente ao próprio modelo mencionado. Tal circunstância afetou substancialmente diversos usuários, revelando-se não como um incidente isolado, mas sim como uma conjuntura persistente e reiterada.

Diante desta constatação, efetuamos um estudo minucioso sobre o tema, identificando que esta falha foi objeto de inúmeras notificações à empresa Motorola Brasil. Todavia, chama a atenção o fato de que, em múltiplas ocasiões, a aludida empresa manteve uma postura reiteradamente estática, tratando o problema como um mero episódio isolado. Tal atitude, contudo, destoa das normas atualmente em vigor no ordenamento jurídico brasileiro.

Conforme preceitos legais estatuídos no Código de Defesa do Consumidor, Lei n 8.*******/*******, e no Código Civil, Lei n 10.*******/*******, verificamos que a empresa Motorola Brasil possui responsabilidade incontestável e irrefutável. A evidência da existência de vício oculto, por sua vez, lesiona diretamente os direitos e interesses dos consumidores, impondo, portanto, a obrigatoriedade da realização do recall do produto defeituoso.

Dessa maneira, em consonância com o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, notadamente seus parágrafos 1 e 3, sustentamos nosso direito à reposição imediata do aparelho em questão. A despeito da utilização para distintas finalidades, incluindo atividades de estudo e trabalho, a impossibilidade de empregar o referido dispositivo acarreta prejuízos substanciais em variados âmbitos. Ressalte-se que, por se tratar de produto essencial, o prazo de 30 dias para a solução do problema, conforme determinado no mencionado dispositivo legal, não se aplica.

Por conseguinte, salientamos que esta petição se apresenta formal e oficialmente, com o fito de assegurar o efetivo exercício de nossos direitos enquanto consumidores. Em caso de recusa direta por parte da Motorola Brasil em atender a presente solicitação, nos reservamos o direito de acionar os meios legais pertinentes para a tutela de nossos direitos. Ademais, a exposição da presente situação será levada ao conhecimento do Ministério Público e demais órgãos de proteção ao consumidor, visando salvaguardar os interesses dos demais [Editado pelo Reclame Aqui] por eventuais danos e encargos.

Rogamos, portanto, um retorno breve e eficaz, a fim de que possamos dirimir esta situação de maneira satisfatória.

******* que casos como este, não são uma novidade e que a empresa já foi condenada a indenizar seus clientes, justamente por praticar tais abusos, por isso é importante salientar que caso haja a necessidade de uma futura ação judicial, iremos propor uma ação Civil coletiva já que é de interesse público buscar uma solução eficaz para que problemas como este não sejam mais um hábito prático pela corporação.

Vide Processos:
https://**************/maio/fabricante-de-telefone-e-condenada-a-indenizar-por-defeito-no-aparelho#:~:text=A%*******%C2%AA%20Turma%20Recursal%20dos,aparelho%20celular%20adquirido%20por%20consumidor.

https://*******

Em anexo encaminho imagens do aparelho, bem como duas gravações onde se pode constatar que o mesmo não aciona o carregamento enquanto está ligado, porém o mesmo é acionado quando está desligado, defeito este diversas vezes relatado a empresa, como podemos ver através da relação de reclamações descrita abaixo, bem como as imagens em anexo.

https://******* - 23/11/*******
https://******* - 04/11/*******
https://******* - 21/03/*******
https://******* - 30/01/*******
https://******* - 18/01/*******
https://******* - 20/01/*******
https://******* - 31/08/*******
https://******* - 15/09/*******
https://******* - 09/06/*******
https://******* - 20/07/*******


Cordialmente,

Felipe Xavier Gomes da Silva
Contato:*******
Endereço: Rua Sebastiana de Souza Soares ******* - Bairro Cascavel, Guarapuava-PR / CEP **************

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Resposta da empresa

23/08/2023 às 13:57

Olá Felipe,

Fico triste que o seu aparelho esteja com esse problema, pois é algo incomum e foge totalmente do nosso padrão de qualidade. Afinal, tenho certeza que escolheu esse aparelho pela ótima combinação de hardware e software, e principalmente pela qualidade.

Se a falha persistir, como o aparelho está fora da garantia de 12 meses do fabricante, o reparo só poderá ser realizado mediante a aprovação de orçamento (que é estabelecido na assistência técnica) ou em uma autorizada de sua confiança. Se desejar, você também poderá solicitar o orçamento à nosso setor responsável/especializado: PLL Inovação:******* - Tech Center:******* -- Gostaríamos de ressaltar que temos total preocupação em disponibilizar produtos de extrema qualidade e oferecer uma ótima experiência aos clientes com os nossos produtos/serviços.

Obs: Não temos como interferir no valor do reparo e nos prazos da autorizada, pois se trata de um serviço prestado fora da garantia do fabricante. Ele é estabelecido pela própria assistência técnica, pois toda relação de compra de peças, mão de obra e demais atribuições são da própria assistência técnica, mas as peças são originais de fábrica.

Deixo abaixo o link de nosso site para que possa verificar qual autorizada mais próxima de você, basta você colocar o seu CEP e realizar a consulta.

Site da Motorola: https://*******

Agradecemos a compreensão!

Qualquer dúvida, permaneço a disposição (via mensagem privada) para auxiliar da melhor forma possível.

Minha disponibilidade é de segunda à sexta das 08h00 às 16h00.

Atenciosamente,
Gabriel Moderações
Reclame Aqui | Motorola Brasil

Réplica do consumidor

23/08/2023 às 14:55

Prezados,

Agradeço pela resposta formal, embora observando que ela consiste em uma reprodução literal de respostas anteriores, o que mais uma vez ressalta a suposta falta de consideração pelas leis de proteção ao consumidor em vigor.

Conforme detalhado na própria manifestação, o presente caso transcende a natureza de uma eventualidade ocasional, configurando-se, ao invés, como uma ocorrência decorrente de falha intrínseca no processo de manufatura. Esta falha, ora denunciada, foi repetidamente apontada por diversos clientes, desde o ano de *******, indicando assim o pleno conhecimento da Motorola Brasil sobre a deficiência no mecanismo de recarregamento do dispositivo. Nesse contexto, torna-se inegável que estamos diante de um vício oculto, visto que a natureza da falha é uma característica não aparente do produto, tornando-se manifesta apenas após a utilização.

A empresa, desde o momento de ciência da falha de fabricação, detinha a obrigação legal de empreender prontas medidas para reparação do defeito, inclusive considerando-se a viabilidade de um Recall, consistindo na convocação de todos os produtos defeituosos para substituição ou correção. Entretanto, lamentavelmente, a empresa não apenas optou por ignorar esta obrigação, como também negligenciou repetidas queixas, resultando assim em prejuízos financeiros diretos aos consumidores.

Em virtude das diversas denúncias arroladas por distintos clientes, todas elas convergindo para uma mesma anomalia, emerge de maneira inequívoca a presença do vício oculto. Com base nisso, comunico que uma denúncia foi formalmente encaminhada ao Ministério Público Federal, de caráter indenizatório, requerendo a pronta instauração de uma ação coletiva. A finalidade dessa medida é salvaguardar os direitos dos consumidores afetados, bem como compelir a empresa Motorola Brasil e suas subsidiárias, através das vias legais, a realizar o procedimento de Recall para o produto defeituoso, garantindo simultaneamente a restituição imediata dos valores aos clientes prejudicados.

Convém não perder de vista que as evidências que corroboram o conteúdo aqui apresentado são sólidas e substanciais. As declarações e reclamações registradas são de domínio público, assim como as respostas da empresa em questão, que se perpetuam a cada nova manifestação desde o ano de *******, quando os primeiros indícios da falha de fabricação vieram à tona. Portanto, a instauração da ação coletiva contra a empresa é iminente, sendo relevante ressaltar que, nesta data, também se inicia um chamamento público, que será difundido através de veículos de comunicação, inclusive meios radiofônicos e televisivos. Este chamamento tem por intuito convocar todos os consumidores que, no período compreendido entre ******* e a presente data, tiveram seus pleitos de reembolso recusados devido à aquisição de um produto com defeito de fabricação. O objetivo, além do ressarcimento financeiro referente à aquisição de um aparelho defeituoso, é garantir uma compensação por danos morais e demais prejuízos incorridos.

Atenciosamente,

Felipe Xavier

Réplica da empresa

24/08/2023 às 10:04

Bom dia, Felipe

Entendo sua insatisfação com relação ao problema, mas não temos como ajudá-lo de outra forma. Quando um cliente adquire qualquer aparelho da Motorola, o mesmo recebe 1 ano de garantia, onde a mesma já existe para proteger o consumidor, garantindo todo respaldo técnico quando o aparelho apresentar falhas, colocando à disposição técnicos e um serviço autorizado de qualidade para corrigir qualquer irregularidade.

Justamente por se tratar de um aparelho tecnológico, não temos como saber quando o aparelho apresentará problemas ou não, e é por causa desse motivo que é dado a garantia de 12 meses. Essa garantia engloba análise, reparo e troca se necessário mediante ao laudo técnico, sendo confirmado o defeito.

Essas e outras informações sobre a garantia dos aparelhos Motorola, você pode verificar através do nosso site, no link: https://**************

como o aparelho está fora da garantia de 12 meses do fabricante, o reparo só poderá ser realizado mediante a aprovação de orçamento (que é estabelecido na assistência técnica) ou em uma autorizada de sua confiança. Se desejar, você também poderá solicitar o orçamento à nosso setor responsável/especializado: PLL Inovação:******* - Tech Center:******* -- Gostaríamos de ressaltar que temos total preocupação em disponibilizar produtos de extrema qualidade e oferecer uma ótima experiência aos clientes com os nossos produtos/serviços.

Obs: Não temos como interferir no valor do reparo e nos prazos da autorizada, pois se trata de um serviço prestado fora da garantia do fabricante. Ele é estabelecido pela própria assistência técnica, pois toda relação de compra de peças, mão de obra e demais atribuições são da própria assistência técnica, mas as peças são originais de fábrica.

Deixo abaixo o link de nosso site para que possa verificar qual autorizada mais próxima de você, basta você colocar o seu CEP e realizar a consulta.

Site da Motorola: https://*******

Agradecemos a compreensão!

Qualquer dúvida, permaneço a disposição (via mensagem privada) para auxiliar da melhor forma possível.

Minha disponibilidade é de segunda à sexta das 08h00 às 16h00.

Atenciosamente,
Gabriel Moderações
Reclame Aqui | Motorola Brasil