Serviço de regularização da CNH não entregue e falta de comunicação

Bom dia, Sra. Monique. Tudo bem?
Antes de qualquer esclarecimento técnico, queremos dizer que entendemos a sua angústia. Sabemos que estar com a CNH suspensa gera insegurança, especialmente quando o prazo da penalidade está próximo do fim. Sua manifestação é importante e levamos esse tipo de situação com muita seriedade.
Conforme já esclarecido em contato telefônico realizado por nossa equipe jurídica, a senhora nos contratou em 23/07/2025 para atuarmos na defesa do processo de suspensão do direito de dirigir, tanto na esfera administrativa quanto judicial.
Ao analisarmos seu prontuário, constatamos que o processo administrativo de suspensão havia sido instaurado em 23/03/2025, com prazo para apresentação de Defesa Prévia até 02/05/2025. No momento da contratação, os prazos recursais administrativos já estavam encerrados, inclusive o prazo para interposição de recurso à JARI. Por essa razão, infelizmente não era mais possível atuar na esfera administrativa, e sua CNH já constava bloqueada pelo órgão.
Diante desse cenário processual já consolidado, a estratégia técnica viável foi o ingresso de ação judicial, a qual foi devidamente protocolada em 12/08/2025, sob o n *****.
Na ação judicial foi formulado pedido de tutela de urgência (liminar) para desbloqueio imediato da CNH enquanto o processo estivesse em andamento. Contudo, o magistrado indeferiu o pedido liminar, decisão que não depende da vontade do escritório, mas sim da análise exclusiva do juiz responsável pelo caso.
Atualmente, o processo encontra-se concluso para sentença, ou seja, aguardando decisão final do Poder Judiciário. Ressaltamos que o tempo de tramitação judicial não é controlado pelo escritório, pois segue os prazos e fluxo interno do Judiciário.
Quanto à alegação de ausência de protocolo ou atuação, esclarecemos que o número do processo judicial sempre esteve disponível e pode ser consultado publicamente no site do Tribunal de Justiça, garantindo total transparência quanto às providências adotadas.
Reforçamos que o serviço prestado é de assessoria jurídica especializada, o que significa atuação técnica e estratégica dentro das possibilidades legais do caso concreto, não havendo garantia de resultado.
De forma alguma houve má-fé, omissão ou inexistência de serviço. Todas as medidas juridicamente cabíveis foram adotadas dentro do cenário processual existente no momento da contratação.
Seguimos à disposição para qualquer novo esclarecimento e reafirmamos nosso compromisso com a transparência, ética profissional e responsabilidade técnica.
Atenciosamente,
Equipe Moveere Soluções em CNH

Sra. Monique,

Lamentamos sinceramente que sua percepção final sobre o serviço não tenha sido positiva. Nosso objetivo jamais é gerar frustração, especialmente em situações que já são delicadas por natureza, como a suspensão da CNH.

Gostaríamos de esclarecer alguns pontos com total transparência.

No momento da contratação, o caso foi analisado com base nas informações disponíveis e na estratégia juridicamente possível naquele cenário. Contudo, processos administrativos e judiciais envolvem variáveis que não dependem exclusivamente da atuação do escritório, especialmente quanto a prazos, decisões liminares e tempo de tramitação judicial. Em nenhuma hipótese podemos garantir resultado ou prazo de resolução, inclusive por vedação ética da própria OAB.

Quanto à questão do valor adicional mencionado, esclarecemos que qualquer cobrança complementar ocorre apenas quando há necessidade de providências técnicas não previstas inicialmente como organização documental específica ou diligências adicionais sempre comunicadas antes da execução. De todo modo, entendemos sua percepção e vamos reforçar internamente nossos protocolos para que todas as informações financeiras sejam ainda mais claras desde o início.

Sobre a comunicação, reconhecemos que a expectativa do cliente é de acompanhamento frequente e proativo. Embora o processo esteja devidamente protocolado e ativo, e o número do processo sempre disponível para consulta pública, entendemos que a sensação de ausência de retorno pode gerar insegurança. Estamos revisando nossos fluxos de atualização justamente para evitar esse tipo de desconforto.

Reforçamos que o serviço foi efetivamente prestado, com ação judicial protocolada, pedido liminar realizado e acompanhamento regular do andamento processual. Seguimos aguardando decisão do Judiciário, que é o órgão competente para definição final do caso.

Respeitamos sua opinião e sua experiência, mesmo que ela não reflita a intenção e o padrão de atuação que prezamos manter. Seguimos à disposição para qualquer esclarecimento adicional, inclusive de forma privada, caso deseje.

Atenciosamente,
Equipe Moveere Soluções em CNH