O que aconteceu
Falta de transparência e cobrança abusiva de aditivo contratual Rainha Móveis (Unidade São Miguel)
Possuo um contrato de móveis planejados junto à Rainha Móveis (AC Móveis e Decorações LTDA / Unidade São Miguel Paulista), sob o pedido n ***** / Pasta *****, firmado em ***** no valor de R$ 27.000,00.
Após a entrega das chaves do meu imóvel (Condomínio San Marco, Apto *****), levei o projeto executivo para a realização da medição fina e alinhamento dos ajustes. Fui surpreendido com uma cobrança adicional abusiva de R$ 8.900,00 (após um suposto "desconto" de um valor inicial sem critério de R$ 13.680,00) para cobrir ajustes pontuais de poucos centímetros em módulos e inclusão de prateleiras simples.
Solicitei repetidamente a memória de cálculo discriminada e o custo fracionado por item/matéria-prima em relação ao contrato original. Em resposta, a projetista enviou um documento informal (*****) sem metragem exata e com valores desproporcionais, cobrando R$ 2.580,00 por uma única prateleira de sala e R$ 3.981,00 por um fechamento vazado de aquecedor.
A recusa da loja em fornecer o orçamento discriminado e a tentativa de inflar valores ferem os Artigos 6 (inciso III) e 40 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Notifiquei a loja concedendo prazo formal até ***** às 12h para a apresentação de uma memória de cálculo justa (com aditivo proporcional de até R$ 2.000,00) ou o cumprimento integral da fabricação do projeto original de ***** sem custos adicionais. O prazo expirou sem qualquer resolução satisfatória.
Exijo:
1 - A readequação do aditivo para o valor proporcional justo (máximo R$ 2.000,00) OU a fabricação e entrega imediata do projeto contratado em ***** sem qualquer acréscimo;
2 - Caso contrário, a rescisão motivada por culpa da loja com a devolução integral dos R$ 27.000,00 pagos, acrescida da multa contratual por descumprimento.