Cobrança indevida de quilometragem excedente e falta de informação clara no contrato de locação de veículo
Em réplica
São Paulo - SP
24/01/2026 às 22:41
ID: 238731789
Cobrança indevida por quilometragem excedente Contrato n *****
Contratei serviço de locação de veículo junto à Movida Aluguéis de Veículos S.A., no Aeroporto do Recife/PE, no período de 15/12/2025 a 21/01/2026, contrato n *****.
No ato da contratação não houve informação clara, adequada e ostensiva acerca da existência de quilometragem controlada, tampouco sobre limites diários ou mensais, em violação ao art. 6, III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Na devolução do veículo, em 21/01/2026, foi imposta cobrança aproximada de R$ 1.000,00 por suposto excedente de quilometragem, baseada em dados unilaterais informados pela fornecedora (KM inicial 26.853 e KM final 29.164), sem prova idônea da quilometragem efetiva no momento da retirada.
A empresa apresentou fotografia do odômetro datada de 15/12/2025, indicando 22.789 km, porém vinculada a contrato diverso (n *****), distinto do meu (*****), configurando divergência documental grave e ausência de lastro probatório válido.
Ressalta-se que o ônus da prova é do fornecedor, nos termos do art. 14 do CDC, sendo indevida sua transferência ao consumidor. Ademais, sou pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), condição que acentua minha hipervulnerabilidade, nos termos do art. 4, I, do CDC.
Diante disso, requeiro:
< Cancelamento da cobrança por quilometragem excedente;
< Restituição integral dos valores eventualmente pagos, devidamente corrigidos;
< Apresentação de documentação correta e compatível com o contrato n *****.
A cobrança é indevida, desproporcional e baseada em prova inconsistente, violando os princípios da boa-fé objetiva e da transparência.
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Resposta da empresa
18/02/2026 às 14:44
Olá, Vilmar, Tudo bem?
Espero encontra-lo bem!
Recebemos sua manifestação sobre a cobrança de quilometragem excedente no Contrato e realizamos a análise do caso.
Conforme consta no contrato nº *****, a locação foi realizada na modalidade KM Controlado — informação registrada e assinada no documento, o qual já encaminhamos a você via mensagem privada.
No momento da contratação, o cliente pode optar entre:
KM Livre (sem franquia), ou
KM Controlado (com franquia de quilometragem e cobrança por excedente, caso ultrapasse o limite contratado).
Conforme informado por mensagem privada, o contrato foi firmado inicialmente para 30 diárias, porém o veículo permaneceu com você por 37 dias, em razão de renovação (30 + 7 diárias).
Com base no que está registrado no sistema e previsto nas cláusulas contratuais, houve ultrapassagem da franquia total, resultando em ***** km excedentes e é esse excedente que gerou o valor cobrado, considerado devido conforme as condições contratadas.
Entendemos seu questionamento quanto à imagem mencionada. Por isso, para garantir total clareza, seguimos tratando o caso via mensagem privada, onde já disponibilizamos o contrato assinado e podemos detalhar:
modalidade contratada (KM Controlado),
período total (30 + 7 diárias),
franquia aplicável,
e o cálculo do excedente (*****).
Compreendemos que o valor pode ter causado surpresa e, por isso, disponibilizamos a opção de parcelamento, formalizada por meio de termo, trazendo mais segurança e organização para ambas as partes.
Seguiremos com você via mensagem privada para concluir os esclarecimentos e apoiar no que for necessário.
Estamos à disposição.
Karina.
Analista Movida.
Réplica do consumidor
28/02/2026 às 20:16
Infelizmente vocês até o momento não resolveram o problema. A foto do odômetro que vocês me imprimiram é diferente do carro em que eu estava. Número de contrato e tudo mais diferente. Por favor, vocês sabem que estão errados e quero apenas o correto. Peço as devidas providências e parem de enviar respostas genéricas. Aguardo solução do devido problema ou respostas técnicas. Provem que o odômetro era o mesmo. Não bate. O horário também é completamente diferente. Aguardo solução do problema.