Oferta enganosa

Na ocasião da contratação (17/04/2025), fui expressamente informado pelo representante da empresa de que a contemplação seria imediata, pois havia fundos disponíveis para tal finalidade. Essa informação foi o principal fator determinante para a adesão ao consórcio. Contudo, passados 29 dias, a empresa não cumpriu com o prometido, mantendo-me em situação de espera injustificável, o que caracteriza clara violação ao Código de Defesa do Consumidor. Após o contato com a representante, devido o não comprimento da oferta, foi dado uma nova promessa para a primeira quinzena do mês de maio/2025, no qual o aconteceu o prometido.

Nos termos do art. 30 do CDC, toda informação suficientemente precisa, veiculada por meio publicitário ou diretamente por representantes, integra o contrato e obriga o fornecedor a cumpri-la. Já o art. 35 da mesma norma estabelece que, diante do descumprimento da oferta, o consumidor poderá optar entre:

I - exigir o cumprimento forçado da obrigação;

II - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;

III - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e perdas e danos.

A conduta da empresa pode ainda configurar publicidade enganosa, conforme o art. 37, 1 do CDC, sendo passível de sanções administrativas.

segue transcrição de áudio enviado pela representante:

*****, a gente teve aqui, a gente recebeu, né, a computação dos resultados, dos lances, né, das contas que foram contempladas, tá? A gente ficou, a gente fica chateado por você também, tá bom? A vendedora me explicou a situação, eu como gerente chamei eles aqui e tal, para entender, né, melhor. Ela explicou tudo certinho referente ao lance dos 40%, né? Começa a contemplar, o grupo começa a contemplar com 30%, né? Então, a porcentagem do seu lance realmente dificulta um pouco a contemplação. No caso, a gente vai poder usar algumas estratégias, né, para contemplar aí na primeira quinzena do próximo mês. Eu peço paciência, tá? Eu peço que confie na nossa empresa para poder ajudar você a contemplar essa cota, tá? A gente tá trabalhando muito em cima disso, a gente passou o dia inteiro em contato com a seguradora, tentando ver uma possibilidade até de mudar, qualquer coisa, a gente pode ver a possibilidade de mudar o crédito. Há várias possibilidades de estar contemplando aí a sua cota, tá bom? Eu fico à disposição para qualquer dúvida que o senhor tiver. Hoje foi uma correria que eu não consegui parar para te atender na hora que você me ligou, tá bom? Eu peço desculpa, demora. Aí, no caso, assim que eu conseguir qualquer novidade ou a gente tiver um planejamento aqui de como a gente vai contemplar essa cota, já entra em contato imediato contigo, tá? Qualquer dúvida, eu fico à disposição, tá bom? Tenho um ótimo dia.