Solicitação de reembolso de valores depositados em plataforma de apostas não autorizada

Não resolvido
Alpinópolis - MG
16/08/2026 às 14:57
ID: 256594435
Solicito o reembolso imediato dos valores processados pela MT PAGAMENTOS em favor de plataforma de apostas não autorizada a operar no Brasil.
Em 01/08/2026, fui contatado por telefone com promessa de ganhos garantidos e informações enganosas, prática incompatível com as regras de publicidade e jogo responsável. Após o contato, realizei cadastro e efetuei depósitos na referida plataforma.
Sou cidadão com cadastro no cadastro único /bolsa família tendo meu CPF broqueiado para apostas sendo assim a plataforma a irregular e devo processar o ressarcimento
Possuo autoexclusão ativa desde 2025, com a devida comprovação, o que reforça a gravidade da captação realizada por uma operação que, ao que tudo indica, atua fora do sistema regulado.
Destaco que o Artigo 21 da Lei n 14.790/2023 proíbe expressamente que instituições financeiras e de pagamento permitam transações destinadas a apostas com operadores não autorizados.
Diante disso, solicito:
- Reembolso integral de todos os valores R$29.000
- Identificação completa do beneficiário das transações
- Confirmação de que a empresa beneficiária possuía autorização da SPA/MF para operar no Brasil;
- Número de protocolo e resposta formal no prazo legal.
Caso não haja solução dentro do prazo razoável, apresentarei toda a documentação aos órgãos competentes, incluindo Procon, Consumidor.gov.br, Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e Banco Central do Brasil (BACEN), além de adotar as demais medidas judiciais e administrativas cabíveis.
Atenciosamente,
MARISTELA ALVES DA SILVA
CPF :*****
E-mail:*****
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Resposta da empresa
19/08/2026 às 15:02
Olá Maristela
Após análise do caso, identificamos que os pagamentos pertencem a outra Instituição de Pagamentos, não possuindo vínculo com esta instituição.
Dessa forma, orientamos que entre em contato com a instituição responsável pelos referidos, a fim de obter os esclarecimentos e o suporte adequados.
Atenciosamente
MT Pagamentos.
Consideração final do consumidor
20/08/2026 às 00:20
[Editado pelo Reclame Aqui]
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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