O que aconteceu
Venho solicitar o reembolso dos valores depositados em plataformas de apostas clandestinas por meio da MD Instituição de Pagamento S.A., durante meu período de autoexclusão, iniciado em 22/05/2026.
Identifiquei 23 transações, totalizando R$ 3.209,38, conforme meu extrato bancário.
Solicito a análise das transações e a restituição dos valores. Caso o pedido seja negado, exijo uma resposta formal e fundamentada, esclarecendo os motivos da negativa.
Aguardo uma solução efetiva para o caso.
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4Interações da reclamação
MT Pagamentos respondeu
27/10/2026 às 14:53
Prezada Eduarda,
Agradecemos o seu contato e lamentamos a situação.
Analisamos a sua solicitação de reembolso das apostas feitas durante o período de autoexclusão. As apostas foram feitas nas plataformas das seguintes empresas:
• Legacy Gaming BR Ltda, CNPJ *****
• Enjoy Gaming Ltda, CNPJ *****
Esclarecemos que a MT Pagamentos é uma instituição de pagamento que atua apenas no processamento das transações financeiras, ou seja, na movimentação dos valores de depósitos e saques. A MT Pagamentos não opera, administra nem oferece jogos ou apostas. Também não é responsável pelo cadastro dos apostadores, pela análise de documentos de autoexclusão nem pelo controle de acesso às plataformas.
A MT Pagamentos atuou apenas como instituição de pagamento que processou as transações. Não somos operadores de apostas, não temos acesso ao cadastro de jogadores e não participamos da gestão das contas de aposta.
Conforme a Lei nº 14.790/2023 e a regulamentação da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, cabe ao operador da plataforma de apostas verificar a situação de autoexclusão do apostador e impedir o acesso de quem solicitou o bloqueio. Por isso, orientamos que você entre em contato diretamente com as empresas responsáveis pelas plataformas em que as apostas foram realizadas, a Enjoy Gaming Ltda CNPJ: ***** e a Legacy Gaming BR LTDA CNJP*****. Com elas, você poderá tratar da falha no bloqueio do seu cadastro e solicitar as providências cabíveis.
Mesmo não sendo responsáveis pela operação dos jogos, realizamos uma análise das transações vinculadas aos seus dados e encaminhamos para você, pelo canal mensagem privada, o histórico detalhado com todos os valores de entrada e saída, para sua conferência. Pela análise dessas transações, o valor total que você recebeu das plataformas é maior que o valor total que você enviou a elas. Por isso, não foi identificado prejuízo financeiro nas transações processadas pela MT Pagamentos.
Se essas empresas não resolverem o seu caso, você também pode registrar reclamação no site Consumidor.gov.br ou nos canais da Secretaria de Prêmios e Apostas, informando os dados do seu pedido de autoexclusão.
Ressaltamos que você está no seu pleno direito de buscar os órgãos e os meios que considerar adequados para tratar o seu caso. Seguimos à disposição pelos nossos canais de atendimento para qualquer esclarecimento adicional dentro da atividade da MT Pagamentos.
Diante disso, estamos encerrando a sua manifestação. Ficamos à disposição para outras dúvidas.
Atenciosamente,
MT Pagamentos