Cobrança indevida e renovação automática não autorizada de curso online
Respondida
Ji-Paraná - RO
03/07/2026 às 12:39
ID: 253006029
Em 04/06/2025, realizei a compra de um curso nesta plataforma, cujo pagamento foi parcelado em 12 vezes. Ocorre que, em 04/06/2026, após o término do período contratado, a empresa efetuou a renovação automática do serviço sem a minha autorização expressa. Para agravar a situação, a cobrança foi lançada em um cartão de crédito de terceiros (utilizado apenas para a compra inicializada no ano passado).
Ao entrar em contato com o suporte, fui informado de que o cancelamento não poderia ser realizado, o que é inadmissível. Não solicitei a renovação e sequer utilizo o produto fato que pode ser facilmente comprovado pelo meu histórico de acessos na plataforma.
De acordo com o Artigo 39, inciso III do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a renovação automática de serviços sem a solicitação prévia e explícita do consumidor é considerada uma prática abusiva.
Diante do exposto, exijo o cancelamento imediato da assinatura e o estorno integral do valor cobrado em 04/06/2026. Caso a empresa se recuse a estornar o valor total, exijo ao menos o cancelamento imediato das 11 parcelas restantes, sem a aplicação de qualquer multa, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis e denúncia aos órgãos de proteção ao consumidor.
No aguardo de uma solução rápida.
Meu nome é *****.
CPF *****.
Compartilhe
Resposta da empresa
15/07/2026 às 15:31
Olá, Vitória,
Agradecemos por compartilhar sua experiência e pela oportunidade de esclarecer a situação.
Após análise detalhada do seu histórico de compra, verificamos que a assinatura do Curso de Pompoarismo + Aplicativo Aperta & Solta foi realizada em 04/06/2025, no modelo de assinatura anual com renovação automática.
Conforme previsto nas condições da contratação, a assinatura possui vigência de 12 meses e, caso não seja cancelada antes do término do período vigente, é renovada automaticamente para garantir a continuidade do acesso aos conteúdos. Essa informação é apresentada de forma clara na página de pagamento antes da conclusão da compra, bem como nos termos aceitos no momento da contratação.
Além disso, a plataforma Hotmart realiza o envio de um e-mail com antecedência à data da renovação, informando sobre a cobrança programada e possibilitando que a assinatura seja cancelada previamente, caso não haja interesse na continuidade do serviço.
Em seu caso, como a assinatura permaneceu ativa, a renovação ocorreu em 04/06/2026, conforme previsto contratualmente.
Embora o prazo legal para exercício do direito de arrependimento seja de 7 dias, nossa política comercial concede, de forma mais benéfica às alunas, um prazo de 15 dias para solicitação de reembolso das compras e renovações. No entanto, após o fim desse período, não é mais possível realizar o estorno nem interromper as próximas cobranças parceladas, que são de responsabilidade direta da operadora do cartão.
Conforme solicitado, a assinatura foi devidamente cancelada, impedindo que outras renovações aconteçam após o término do ciclo vigente.
Esclarecemos que a utilização ou não dos conteúdos durante o período contratado não altera as condições da assinatura nem interfere na validade da cobrança, uma vez que o acesso ao produto permaneceu disponível durante toda a vigência do plano.
Reforçamos que nosso compromisso é atuar com total transparência e buscar sempre oferecer condições mais benéficas às nossas alunas, como o prazo estendido para solicitação de reembolso.
Seguimos prezando pela transparência, equidade entre todas as alunas e cumprimento das condições contratuais vigentes.
Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Equipe de Atendimento
Cátia Damasceno