Não respondida

Veículo 0 km com defeito na caixa de direção em menos de 15 dias, impossibilitando uso profissional e com substituição inadequada.

Multicar Seminovos - BD Multicar

cidade: Governador Valadares

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O que aconteceu

Adquirimos um veículo Oroch Iconic 0 km da Renault para utilização profissional e particular com finalidade também de transporte de ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho, fato amplamente conhecido pela concessionária desde a negociação do automóvel.

Com menos de 15 dias da entrega, o veículo apresentou defeito na caixa de direção, problema grave que compromete diretamente a segurança e a utilização normal do bem. Ressalte-se que o veículo praticamente não foi utilizado nesse período.

Inicialmente, o defeito relatado foi minimizado pela equipe técnica da concessionária, que alegou inexistência de problema mecânico. Apenas após insistência foi realizada análise mais aprofundada, ocasião em que a própria concessionária confirmou a necessidade de substituição completa da peça da caixa de direção.

Posteriormente, fomos informados de que a peça necessária poderá levar até 30 dias para chegar, nos deixando impossibilitados de exercer normalmente sua atividade profissional durante todo esse período.

Nos termos do art. 6, inciso VI, do Código de Defesa do Consumidor, é direito básico do consumidor a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais. Além disso, o art. 22 determina que os fornecedores de serviços essenciais devem fornecer serviços adequados, eficientes e contínuos.

Ainda, o art. 18 do CDC estabelece a responsabilidade do fornecedor pelos vícios de qualidade que tornem o produto impróprio ou inadequado ao consumo a que se destina. No presente caso, trata-se de veículo adquirido especificamente para trabalho, cuja indisponibilidade vem causando prejuízos financeiros concretos, perda de contratos e impossibilidade de execução normal das atividades profissionais.

Embora tenha sido oferecido veículo reserva, foi disponibilizado apenas um automóvel hatch compacto de passeio, completamente incompatível com a finalidade profissional do veículo adquirido. O automóvel oferecido não comporta o transporte de escadas, ferramentas e equipamentos de trabalho necessários para execução das atividades profissionais.

Além disso, o contrato de locação do veículo substituto permanece em nome do próprio consumidor, expondo-o a riscos financeiros e responsabilidades por eventuais danos decorrentes de utilização incompatível com o tipo do automóvel disponibilizado.

Importante destacar que não se trata de mero desconforto ou conveniência, mas sim de bem essencial à atividade profissional e geração de renda familiar, situação amplamente reconhecida pela jurisprudência.

Dessa forma, a disponibilização de veículo inadequado não resolve o prejuízo causado, permanecendo o consumidor privado da utilização efetiva do bem adquirido.

Diante da gravidade da situação, requeremos imediatamente:

1. Disponibilização de veículo equivalente e compatível com a finalidade profissional do automóvel adquirido;

2. Informação formal e precisa acerca do prazo efetivo de reparo;

3. Solução definitiva do vício apresentado no veículo.

Caso a situação não seja resolvida de forma adequada e em prazo razoável, tomaremos as providências cabíveis para resguardar nossos direitos como consumidores diante dos prejuízos que vêm sendo causados.

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