O que aconteceu
Venho registrar minha total insatisfação com a conduta da assistência técnica/fabricante referente ao produto Caixa de Som Warrior Odysseus 2.1 50W RMS - SP266 (Protocolo de atendimento n *****.
Adquiri duas unidades do produto na modalidade outlet. Uma das caixas chegou em perfeito estado de funcionamento, enquanto a outra apresentou vício oculto de fabricação logo nos primeiros dias de uso (falha total no alto-falante, sem emissão de som).
Como o produto está rigorosamente dentro do prazo da garantia legal de 90 dias para bens duráveis, assegurada pelo Artigo 26, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), fiz o envio do item com defeito para a assistência técnica autorizada.
Para minha surpresa, recebi em 22/10/2026 uma análise técnica gerando um orçamento abusivo no valor de R$ 689,91 para o conserto do alto-falante quantia manifestamente desproporcional e superior ao valor de mercado do próprio produto. O laudo técnico emitido pela responsável ***** descreve expressamente como justificativa: "Cliente não enviou a nota fiscal do produto. Produto apresentou falha no alto falante (sem som). Gerado orçamento onde será cobrado o alto falante."
A ausência física do documento fiscal dentro da caixa de envio não revoga nem anula o direito à garantia legal, tratando-se de mera formalidade sanável pela via eletrônica. Condicionar o reparo gratuito de um defeito de fábrica a uma cobrança abusiva fere as disposições do CDC.
Diante disso, requeiro:
O cancelamento imediato da cobrança indevida de R$ 689,91;
A conversão imediata da ordem de serviço para reparo em garantia legal, sem custos;
O cumprimento do prazo máximo legal de 30 dias para solução do vício (Art. 18, 1, do CDC), a contar do recebimento do produto pela assistência;
Caso não haja o reparo no prazo legal, exijo a substituição do produto por outro em perfeitas condições.