O que aconteceu
À Administração do *****
CNPJ n *****
Venho, por meio desta, apresentar reclamação formal em razão da cobrança manifestamente abusiva e desproporcional efetuada pelo serviço de estacionamento administrado por essa empresa.
No dia 30/07/2026, ingressei no estacionamento às 14h03 e dele saí às 20h01, permanecendo no local por 5 horas e 58 minutos. Ao deixar o estacionamento, fui surpreendido com a cobrança do valor de R$ 92,00, quantia manifestamente excessiva e incompatível com a natureza do serviço efetivamente prestado.
A cobrança revela-se desarrazoada e desproporcional, pois o valor exigido não guarda correspondência com os custos do serviço disponibilizado ao consumidor, caracterizando vantagem manifestamente excessiva em favor do fornecedor.
Além disso, a cobrança viola os princípios da transparência e da informação previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990). Na entrada do estacionamento não havia informação clara, ostensiva e de fácil visualização acerca da tabela de preços, tampouco qualquer aviso ou alerta que permitisse ao consumidor conhecer previamente os valores que seriam cobrados conforme o tempo de permanência. Dessa forma, o consumidor é surpreendido apenas no momento da saída com uma cobrança extremamente elevada, sem que lhe tenha sido assegurado o direito de escolha consciente.
Tal prática afronta os direitos básicos do consumidor, especialmente o direito à informação adequada e clara sobre os serviços prestados e seus respectivos preços, bem como o princípio da boa-fé objetiva que deve reger as relações de consumo.
Diante do exposto, requeiro a revisão da cobrança efetuada, com a restituição do valor cobrado em excesso, adequando-se o preço a patamar razoável e proporcional ao serviço efetivamente prestado. Caso não haja solução administrativa satisfatória, a presente reclamação poderá ser encaminhada aos órgãos de proteção e defesa do consumidor, bem como ao *****, para adoção das medidas cabíveis, inclusive visando à declaração de abusividade da cobrança e à restituição dos valores indevidamente exigidos e pagos efetivamente pelo cliente consumidor.
Aguardo manifestação e solução da presente reclamação demanda em até 30 dias corridos a partir do registro desta reclamatória.
Atenciosamente,
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