Solicitei cancelamento de matrícula e não recebi o reembolso

Realizei a matrícula da minha filha (Ana B. D Costa) no curso de Medicina e, apenas dois dias depois, solicitei formalmente a desistência da vaga e o respectivo reembolso dos valores pagos, em 22/10/2026.

Entretanto, até a presente data, 04/11/2026, não houve qualquer restituição.

Considero desarrazoado e desproporcional o prazo de 20 dias úteis para a devolução, especialmente porque o cancelamento foi solicitado praticamente de imediato, sem que houvesse efetiva prestação dos serviços educacionais.

Ressalto que se trata de uma quantia expressiva, cuja retenção prolongada pela instituição representa prejuízo financeiro ao consumidor. Afinal, durante esse período, os recursos permanecem sob disponibilidade da instituição, podendo inclusive gerar rendimentos financeiros, enquanto o legítimo titular fica privado de sua utilização.

Tal situação, na ausência de justificativa legal ou contratual válida, pode caracterizar retenção indevida de valores e suscitar questionamentos à luz do princípio da vedação ao enriquecimento sem causa, previsto no artigo 884 do Código Civil, além das disposições aplicáveis do Código de Defesa do Consumidor.

Diante disso, solicito a restituição imediata dos valores devidos, sem a necessidade de aguardar o prazo de 20 dias úteis, considerando a rapidez com que a desistência foi formalizada.

Solicito, ainda, manifestação objetiva quanto à data efetiva do reembolso, a fim de evitar a necessidade de adoção das medidas administrativas e legais cabíveis para resguardar meus direitos.

Aguardo providências urgentes.

Atenciosamente,

Fábio Ferreira da Costa