Atraso na entrega e estorno não realizado após cancelamento de estante
Não respondida
Manaus - AM
27/04/2026 às 13:18
ID: 247062719
No ano de 2025, realizei a compra de uma estante através do pedido supra mencionado. Em razão do atraso injustificado na entrega, exerci meu direito ao cancelamento da compra.
Em 13/10/2025, recebi confirmação oficial do SAC (*****) ratificando o cancelamento e estipulando o prazo máximo de 45 dias corridos para a efetivação do estorno e envio do comprovante. Referido prazo encerrou-se em 26/11/2025.
Ocorre que, até a presente data, o valor integral permanece debitado em meu cartão de crédito corporativo, sem que qualquer restituição tenha sido efetuada. Saliento que:
Violação do Art. 35, III do CDC: O fornecedor descumpriu a oferta e, após o cancelamento, retém indevidamente valores de produto não entregue.
Quebra de Expectativa e Descaso: Foram feitas tentativas de contato via e-mail e WhatsApp, todas ignoradas pela empresa, configurando nítida falha na prestação de serviço e desvio do tempo útil da consumidora.
Enriquecimento Sem Causa: A manutenção da cobrança por um produto cancelado e não entregue fere o equilíbrio contratual e a boa-fé objetiva.
Diante do exposto, NOTIFICO esta empresa para que realize a restituição imediata do valor total pago, devidamente atualizado, no prazo de 48 horas. A ausência de solução imediata ensejará o ajuizamento de ação judicial cabível junto ao Juizado Especial Cível, com o pleito de repetição do indébito e indenização por danos morais, servindo a presente reclamação como prova de tentativa de resolução amigável e resistência injustificada do fornecedor.