O que aconteceu
ASSUNTO: RECLAMAÇÃO POR COBRANÇA ABUSIVA, AMEAÇAS E CONTATO INDEVIDO COM TERCEIROS
Venho registrar uma reclamação formal contra a empresa responsável pela cobrança de uma dívida referente a uma compra realizada em 24 de outubro de 2007, no valor original de R$ 510,00, parcelado em seis vezes de R$ 85,00.
Esclareço que reconheço a realização da compra. Entretanto, o reconhecimento da dívida não autoriza a empresa ou seus representantes a adotarem práticas abusivas, intimidatórias ou constrangedoras durante a cobrança.
Em contato telefônico recente, fui atendida por um funcionário que se dirigiu a mim de maneira grosseira e em tom ameaçador, afirmando que meus bens seriam penhorados e retirados. Ressalto que a cobrança extrajudicial não autoriza a empresa a retirar bens de minha residência por conta própria.
A situação se tornou ainda mais grave porque a empresa passou a ligar para o telefone celular da minha filha, inclusive durante o horário de trabalho, causando-lhe preocupação e constrangimento e gerando o receio de prejuízos profissionais, inclusive a possibilidade de perder seu emprego em razão dessas ligações.
Durante o atendimento, o funcionário declarou, em tom intimidatório: A senhora não quer pagar a dívida e não quer que a sua filha seja incomodada. Se a senhora não atender, a gente vai ligar para terceiros.
Considero essa abordagem extremamente preocupante, pois utiliza minha filha e a possibilidade de exposição a terceiros como forma de pressão para obter o pagamento.
Além disso, trata-se de uma dívida originada em outubro de 2007, razão pela qual solicito que a empresa esclareça formalmente a situação jurídica do débito, sua exigibilidade atual, a composição do valor cobrado e a existência de eventual processo judicial, apresentando os respectivos documentos comprobatórios.
Diante dos fatos, solicito:
1. A apuração da conduta do atendente responsável pelas declarações relatadas.
2. A interrupção imediata das ligações de cobrança para o telefone da minha filha e para quaisquer outros terceiros.
3. Que futuras comunicações sejam realizadas diretamente comigo, por meios respeitosos e sem ameaças ou constrangimentos.
4. O envio de demonstrativo detalhado da dívida, com a identificação do credor atual, do valor original, dos juros, dos encargos e da fundamentação da cobrança.
5. A comprovação documental de eventual processo judicial mencionado pela empresa, incluindo o número do processo e o juízo responsável.
6. O esclarecimento sobre a prescrição da pretensão de cobrança, considerando a data de origem do débito e os eventuais fatos juridicamente relevantes.
7. A adoção das providências cabíveis para impedir a continuidade dessas práticas.
Fundamento esta reclamação no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a exposição do consumidor ao ridículo e a submissão a constrangimento ou ameaça.
Reitero que esta reclamação não tem por objetivo negar a realização da compra, mas contestar os métodos de cobrança empregados e exigir respeito aos meus direitos e à privacidade da minha família.
Solicito resposta formal e providências efetivas para solucionar a situação.
Atenciosamente,
Consumidora reclamante.