Recusa de cumprimento do Direito de Arrependimento (Prazo de 7 dias) - Hard Rock Gramado
Não respondida
Canoas - RS
24/06/2026 às 11:30
ID: 252231603
No dia 13/06/2026, fomos abordados em Gramado com promessas de cortesias turísticas e direcionados a uma sala de vendas de impacto do Hard Rock Hotel Gramado (Incorporadora HRH N 45 SPE Ltda). Sob forte apelo emocional e comercial, assinamos o contrato de multipropriedade (Docusign ID: *****). No dia 16/06/2026 (apenas 3 dias após a assinatura), enviamos a notificação formal de arrependimento por e-mail (*****) e por WhatsApp, exercendo nosso direito garantido pela Cláusula 7.4 do contrato, pelo Art. 67-A, 10 da Lei 4.591/64 e pelo Art. 49 do CDC. Para nossa surpresa, o atendimento de pós-venda (analista *****) informou textualmente no WhatsApp que a empresa recusa o cancelamento sem ônus e exige o pagamento da taxa de corretagem, alegando falsamente que o estande de vendas turístico configura a 'sede' da empresa para afastar a lei do consumidor. Exigimos o cumprimento imediato da legislação federal, com a emissão do Termo de Distrato por Arrependimento SEM ÔNUS e o estorno de qualquer valor cobrado.