O que aconteceu
Em novembro de 2025, realizei a compra de infláveis junto à empresa MV Infláveis, com pagamento integral efetuado, conforme comprovantes que possuo.
Foi acordado um prazo de entrega que não foi cumprido, configurando descumprimento contratual grave.
Até a presente data, meses após a compra, os produtos não foram entregues, tampouco foi apresentada qualquer justificativa plausível, solução concreta ou cronograma confiável.
As tentativas de contato resultaram apenas em promessas sucessivas não cumpridas, caracterizando má-fé, descaso com o consumidor e violação direta ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90).
Ressalto que, conforme o art. 35 do CDC, diante do não cumprimento da oferta, o consumidor pode exigir:
o cumprimento forçado da obrigação,
aceitar outro produto equivalente, ou
rescindir o contrato com restituição imediata e integral dos valores pagos, devidamente corrigidos.
Além disso, o atraso excessivo configura falha na prestação do serviço (art. 14 do CDC), gerando direito à reparação por danos materiais e morais, uma vez que a compra foi realizada com finalidade comercial, ocasionando prejuízos financeiros comprováveis.
Diante do exposto, NOTIFICO FORMALMENTE a empresa para que, no prazo máximo de 5 dias corridos, apresente uma solução definitiva, sendo:
Entrega imediata dos produtos, com data certa e comprovada,
ou
Cancelamento da compra com reembolso integral e imediato, incluindo correção monetária.
O silêncio ou nova postergação será interpretado como recusa de solução, ocasião em que adotarei medidas legais, incluindo:
registro no PROCON,
ação judicial, com pedido de restituição, indenização por danos morais e materiais,
além da juntada desta reclamação como prova documental.
Aguardo resposta formal, objetiva e conclusiva.