Contratei MVM Educação Digital para melhorar vendas e não tive resultado, quero cancelar

Prezada Sra. Gleice Silva Santos,

A MVM Educação Digital Ltda. esclarece que o caso mencionado nesta reclamação já foi encaminhado para análise do Departamento Jurídico da empresa, principalmente porque houve a realização de chargeback da contratação em desacordo com as condições previstas no contrato aceito pela própria contratante.

O ponto central precisa ser esclarecido objetivamente.

A contratação ocorreu em 15/06/2026.

O chargeback da operação foi registrado em 26/09/2026.

Portanto, a reversão financeira foi solicitada aproximadamente 103 dias após o início da contratação, antes mesmo da conclusão do período de 150 dias previsto na garantia contratual.

1. A GARANTIA CONTRATUAL NÃO PREVÊ CANCELAMENTO LIVRE A QUALQUER MOMENTO

O contrato estabelece uma Garantia Condicional de 150 dias.

Isso significa que não existe previsão de reembolso automático simplesmente porque a contratante decidiu interromper o projeto ou porque, em determinado momento, entendeu que os resultados estavam abaixo de sua expectativa.

A Cláusula 9 é objetiva ao estabelecer que, para exercer a garantia, o contratante deverá comprovar documentalmente a aplicação e execução integral de todas as orientações, estratégias, tarefas e direcionamentos fornecidos pela MVM. Contrato_MVM_Garantia150dias.pdf

O contrato exige ainda prints, relatórios, registros de implementação e demais evidências demonstrando que tudo foi executado fielmente durante os 150 dias e que, mesmo assim, não foram obtidos os resultados definidos no Plano de Ação.

O próprio instrumento determina:

Na ausência de tais comprovações, o pedido de reembolso não será aceito. Contrato_MVM_Garantia150dias.pdf

2. O CHARGEBACK OCORREU ANTES DO TÉRMINO DOS 150 DIAS

A contratação teve início em 15/06/2026.

A reversão financeira foi registrada em 26/09/2026.

Portanto, a contratante não aguardou o encerramento do período contratualmente estabelecido para avaliação da garantia condicional.

Além disso, o contrato não diz que basta solicitar cancelamento dentro dos 150 dias.

Ele determina justamente o contrário: exige execução durante o período de 150 dias e comprovação de que, apesar da execução integral das orientações, não foram alcançados os resultados previstos no Plano de Ação.

Essa diferença é fundamental.

3. O CONTRATO FOI ACEITO PELA PRÓPRIA CONTRATANTE

A contratação não ocorreu sem regras previamente estabelecidas.

O contrato estabelece expressamente as obrigações tanto da MVM quanto da contratante.

Entre as obrigações da contratante está implementar as estratégias orientadas pela MVM. Contrato_MVM_Garantia150dias.pdf

O projeto contratado possui vigência de 365 dias, não de 30, 60 ou 150 dias. Contrato_MVM_Garantia150dias.pdf

Durante esse período, o escopo contempla diversas atividades, incluindo:

estrutura de vendas personalizada; criação e orientação de criativos; scripts de vendas; estratégias multicanais; funil de vendas; tráfego pago; copywriting; desenvolvimento de oferta; acompanhamento de métricas; suporte técnico; treinamento da equipe comercial e planejamento de conteúdo. Contrato_MVM_Garantia150dias.pdf

Portanto, não se trata de contratação cujo único objeto fosse obter uma venda específica ou alcançar faturamento determinado em poucos dias.

4. EXISTEM REGISTROS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

A MVM possui documentação referente à execução realizada durante o período anterior ao chargeback.

Existem registros de:

atendimento à operação Passarela+;

análise da estrutura digital;

recebimento de vídeos, fotografias e identidade visual;

orientações sobre a operação;

acesso e preparação dos ativos digitais;

estruturação de páginas;

elaboração de roteiros;

acompanhamento comercial;

orientações estratégicas;

e continuidade do trabalho.

Portanto, a empresa contesta qualquer interpretação de que houve pagamento sem entrega de serviço.

5. SOBRE A ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE UMA VENDA SEQUER

Essa afirmação também precisa ser analisada com cautela.

Nos registros de atendimento existentes, a própria Gleice informou durante a execução:

Saiu sim!

Posteriormente declarou:

A gente vende em torno de R$2.000 no sábado

e também:

Vendemos R$3.500.

A MVM não afirma, apenas com base nessas mensagens, que essas vendas tenham sido exclusivamente originadas pelo tráfego pago.

Porém, essas declarações são relevantes porque demonstram que havia atividade comercial e vendas durante o período de execução.

Por isso, qualquer afirmação absoluta sobre inexistência completa de resultados precisa ser analisada juntamente com todo o histórico documental.

6. SOBRE A ALEGAÇÃO DE R$ 500 EM ANÚNCIOS E R$ 50.000 EM FATURAMENTO

A MVM contesta a interpretação de que exista no contrato uma garantia automática e incondicional de faturamento de R$ 50.000 mensais mediante investimento fixo de R$ 500 em anúncios.

O contrato apresentado não estabelece esse faturamento como obrigação líquida e automática da MVM.

O projeto envolve estratégia, tráfego, criativos, atendimento, acompanhamento comercial e execução pela própria operação da contratante.

Qualquer conversa comercial mencionada pela cliente deverá ser analisada em seu contexto integral e confrontada com o contrato e com as demais evidências existentes.

7. SOBRE OS VALORES INVESTIDOS EM TRÁFEGO PAGO

A alegação de que teriam sido utilizados valores superiores ao autorizado também deverá ser comprovada documentalmente e analisada no histórico da conta de anúncios.

A MVM não reconhecerá como fato consumado qualquer valor simplesmente mencionado na reclamação sem a conferência dos extratos da plataforma, limites configurados, períodos de veiculação, campanhas executadas e autorizações existentes.

Esses documentos poderão ser analisados no procedimento jurídico já instaurado internamente.

8. O CHARGEBACK NÃO SUBSTITUI O PROCEDIMENTO PREVISTO NA GARANTIA

A MVM considera esse ponto especialmente relevante.

Solicitar o chargeback diretamente na operação financeira não altera as condições da garantia estabelecidas no contrato.

A garantia prevê um procedimento próprio e condições específicas.

O chargeback ocorreu antes do término dos 150 dias e, por isso, não pode ser tratado como se a contratante tivesse concluído integralmente o período previsto na Cláusula 9 e demonstrado todos os requisitos exigidos para o reembolso.

9. O CASO JÁ FOI ENCAMINHADO AO DEPARTAMENTO JURÍDICO

Em razão da reversão financeira já realizada, a situação deixou de envolver apenas uma solicitação administrativa de cancelamento.

O caso foi encaminhado ao Departamento Jurídico da MVM para análise do contrato, dos serviços prestados, dos registros de atendimento, da documentação da operação e do chargeback.

A empresa adotará as providências cabíveis de acordo com o contrato e com a legislação aplicável para resguardar seus direitos e apurar os valores relacionados aos serviços efetivamente prestados.

10. O CONTRATO PREVÊ FORO PARA RESOLUÇÃO DAS CONTROVÉRSIAS

A Cláusula 11 estabelece que o contrato é regido pelas leis brasileiras e prevê o Foro da Comarca de Muriaé/MG para dirimir controvérsias decorrentes da contratação. Contrato_MVM_Garantia150dias.pdf

Assim, não havendo composição administrativa, eventual controvérsia será tratada pelos meios jurídicos adequados, observando-se o contrato e as regras legais aplicáveis.

POSICIONAMENTO FINAL DA MVM

A MVM respeita o direito da cliente de manifestar sua insatisfação.

Entretanto, não concorda com a tentativa de transformar uma garantia condicional de 150 dias em direito de cancelamento e devolução automática antes mesmo do encerramento do período estabelecido contratualmente.

Os registros demonstram que:

a contratação iniciou em 15/06/2026;

o projeto contratado possui duração de 365 dias;

a garantia possui condições expressas;

o chargeback ocorreu em 26/09/2026, aproximadamente 103 dias após o início da contratação;

a Cláusula 9 exige execução documentada durante 150 dias;

existem registros de serviços executados;

existem registros de atendimento e acompanhamento;

e existem mensagens da própria contratante reconhecendo vendas durante a execução.

Diante do chargeback já realizado, o caso encontra-se sob análise do Departamento Jurídico da MVM e será tratado de acordo com as disposições contratuais e legais aplicáveis.

A empresa apresentará, sempre que necessário e pelos canais adequados, o contrato, os registros de execução, as comunicações entre as partes e demais documentos pertinentes.

MVM EDUCAÇÃO DIGITAL LTDA.

Departamento Jurídico