O que aconteceu
Celebrei um contrato de locação de vestido de noiva (modelo Nellie) com a empresa My Vintage Dress no dia 29/01/2026, efetuando o pagamento integral do valor previsto de R$ 5.000,00. Meu casamento está marcado para o dia 17/10. Contudo, a empresa simplesmente parou de prestar o serviço e não deu continuidade ao atendimento: os responsáveis faltaram à prova agendada para o dia 27/08 e deixaram de fornecer qualquer assistência via WhatsApp.
Frente à proximidade do evento e ao descaso da loja, enviei uma notificação extrajudicial no dia 01/09 exigindo a confirmação de que o vestido seria entregue e procurando solucionar a situação, mas fui surpreendida com um ato de evidente má-fé: no dia 06/09 a empresa me respondeu afirmando que recebeu meu "pedido de cancelamento", tentando enquadrar a situação na Cláusula 7 do contrato para reter o meu dinheiro.
Ora, não houve cancelamento por minha iniciativa, mas sim um inadimplemento absoluto e quebra de contrato por parte da My Vintage Dress. Fui deixada no escuro às vésperas do meu casamento e obrigada a alugar um vestido em outro estabelecimento, em caráter de urgência, para não arruinar o evento.
É inegável o dano sofrido pela consumidora, conforme disposto no Art. 14 do Código de Defesa do Consumidor:
Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
Também é assegurado à consumidora o direito à rescisão contratual, à restituição integral dos valores pagos e à reparação das perdas e danos, conforme dispõe o art. 35, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor:
Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:
III - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.
Pedido à Empresa:
A My Vintage Dress deverá reparar o imenso prejuízo financeiro e emocional que causou. Exijo a rescisão do contrato por por responsabilidade integral e exclusiva da empresa, bem como o estorno imediato e total dos R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pagos acrescido do pagamento da multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato, conforme previsto na Cláusula 14.4 do próprio instrumento assinado pelas partes, totalizando assim a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), imediatamente, pois fui forçada a arcar com o aluguel de um vestido substituto de última hora por irresponsabilidade da My Vintage Dress.