Bloqueio proposital de conteúdo para impedir arrependimento e recusa de cancelamento
Não respondida
Botelhos - MG
07/08/2026 às 14:18
ID: 255884391
Fiz a compra da Mentoria Raízes no dia 14/07/2026do Marcus e da Myca pela plataforma Hotmart com o pagamento via Pix parcelado. Ocorre que fui vítima de uma prática abusiva adotada pelos produtores da Maré Educação para burlar o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, que trata do direito de arrependimento de 7 dias.
O acesso ao conteúdo principal e real da mentoria foi bloqueado de propósito e só foi liberado cerca de 14 dias após a data da compra. Essa tática me impediu de avaliar a qualidade e a adequação do produto dentro do prazo inicial da garantia incondicional.
Quando o material finalmente foi desbloqueado e pude analisá-lo, constatei que o nível era muito básico para mim. Como o prazo legal de arrependimento só pode começar a contar a partir do momento em que o consumidor tem acesso total e irrestrito ao produto ofertado, tentei uma resolução amigável diretamente com o suporte pelo WhatsApp.
Fui flexível e cheguei a propor o cancelamento apenas das parcelas futuras via Pix, abrindo mão do valor já pago na primeira parcela de R$ 562,26. O suporte, em áudio enviado pela equipe, recusou o acordo. A justificativa deles foi que o produto não é uma assinatura mensal e sim um valor fechado, ignorando totalmente a infração que cometeram ao reter o conteúdo por 14 dias.
Para piorar a situação, em vez de respeitarem o meu direito de consumidor e realizarem o cancelamento, a equipe tentou me oferecer uma troca por outro curso da empresa, com a clara intenção de reter o meu dinheiro a qualquer custo.
Reter o conteúdo propositalmente para o aluno perder o prazo de reembolso é uma prática abusiva e ilegal. Como não houve bom senso por parte dos produtores, recuo da minha proposta flexível inicial e exijo o meu direito integral.
Solicito a intervenção da Hotmart para realizar o cancelamento imediato dessa compra, a interrupção das cobranças futuras do Pix parcelado e o estorno total do que já foi pago. Tenho todos os registros do bloqueio de conteúdo e os áudios do suporte. Caso a situação não seja resolvida por este canal, acionarei o Juizado Especial Cível.