Mycapital

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Brasília - DF

31/05/2026 às 10:59

ID: 250157435

RELATO DOS FATOS
No dia 28/05/2026, contratei o plano anual da plataforma MyCapital pelo valor de R$ 240,25, atraído pela publicidade que destacava, entre outras funcionalidades, "Emissão de DARFs", "Relatório para Declaração de IR", "Integração automática com as principais corretoras do Brasil" e "Apuração automática e sem complicação".
Após a contratação, realizei todos os procedimentos exigidos pela plataforma para integração de dados, incluindo as autorizações necessárias junto à XP Investimentos e à B3.
Durante esse processo, a própria plataforma informou que a integração seria concluída no dia seguinte pela manhã, o que me levou a acreditar que conseguiria utilizar normalmente as funcionalidades anunciadas. Contudo, a integração não foi concluída no prazo informado. Em 29/05/2026, a plataforma continuava exibindo mensagem de processamento, indicando nova previsão de conclusão em até 24 horas. A integração somente foi efetivamente concluída em 30/05/2026.
Esse atraso impediu que eu utilizasse as funcionalidades contratadas durante o período em que mais precisava delas, especialmente em razão do encerramento do prazo da declaração do Imposto de Renda.
Além disso, após a conclusão da integração, identifiquei outras situações que me causaram preocupação:
1. A plataforma passou a exigir contratação adicional de períodos retroativos para consulta de resultados e emissão de DARFs, mediante cobrança de aproximadamente R$ 33,90 por mês retroagido, conforme demonstrado nas telas anexadas.
2. Ao acessar a funcionalidade "Informe de Rendimentos para Declaração de IR", fui surpreendido por uma mensagem erro, informando que meu imposto estaria liberado apenas a partir de 04/2026. A mensagem exibida não esclarece adequadamente quais períodos efetivamente estão abrangidos pela assinatura anual contratada nem se haverá cobrança adicional para acesso a meses anteriores para poder gerar o informe anual. Tampouco informa se posições e ativos adquiridos em exercícios anteriores serão adequadamente considerados nos relatórios e informes disponibilizados pela plataforma.
3. Dessa forma, a funcionalidade de relatório para declaração anual de Imposto de Renda, expressamente destacada na publicidade utilizada para promover o serviço, não pôde ser efetivamente utilizada por mim até o momento, razão pela qual não consigo verificar se a funcionalidade anunciada atende às finalidades para as quais foi contratada.
4. Ao tentar emitir DARFs referentes a abril/2026 (com vencimento ainda neste mês) pela plataforma, recebi mensagem de erro informando falha no download do arquivo, impossibilitando a utilização da funcionalidade anunciada.
Registro que não estou solicitando cancelamento do contrato nem devolução dos valores pagos. Meu interesse é continuar utilizando a plataforma, desde que ela entregue as funcionalidades anunciadas quando da contratação.

PEDIDO DE SOLUÇÃO
Diante dos fatos acima, solicito:
a) o cumprimento integral da oferta divulgada no momento da contratação;
b) a disponibilização efetiva das funcionalidades de emissão de DARFs e geração de relatórios para declaração de Imposto de Renda anunciadas na publicidade do serviço;
c) esclarecimento formal e detalhado sobre quais períodos estão abrangidos pela assinatura anual contratada;
d) esclarecimento formal sobre a necessidade ou não de contratações adicionais para acesso a informações, relatórios e DARFs referentes a períodos anteriores;
e) caso as funcionalidades anunciadas (relatórios para declaração de IR e emissão de DARFs) dependam do acesso a períodos anteriores à data inicialmente liberada pela plataforma, que tais períodos sejam disponibilizados sem cobrança adicional, uma vez que tal limitação não foi apresentada de forma clara e destacada na publicidade que motivou a contratação;
f) correção dos erros atualmente existentes na emissão de DARFs e no acesso aos relatórios.
Entendo que existe divergência entre a expectativa legitimamente criada pela oferta divulgada e as funcionalidades efetivamente disponibilizadas após a contratação. Por essa razão, busco solução amigável para que o serviço contratado seja disponibilizado de forma compatível com a publicidade apresentada ao consumidor.

Documentos anexos:
* publicidade utilizada para contratação;
* tela negando a liberação da Declaração de IR anual, pois estaria liberado apenas a partir de 04/2026;
* tela demonstrando erro na emissão de DARFs.