Solicitação de estorno de valores pagos via Pix após devolução de produtos
Não respondida
Fortaleza - CE
28/08/2026 às 10:09
ID: 257614019
Venho solicitar a regularização e o imediato estorno dos valores referentes aos produtos dos pedidos abaixo relacionados, os quais já foram devidamente devolvidos há bastante tempo, sem que, até o presente momento, eu tenha recebido a restituição dos valores pagos via Pix.
Pedido n *****095375
Chemise Olivia Liocel Bege R$ 170,00;
Vestido Romana Crepe Marinho R$ 140,00.
Forma de pagamento: Pix
Valor total: R$ 310,00.
Pedido n *****003351
Chemise Ella Foil Cinza R$ 116,00.
Forma de pagamento: Pix.
Ressalto que os produtos acima já foram devidamente devolvidos, de modo que não há qualquer justificativa para a retenção dos valores pagos.
Nos termos do art. 49, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), exercido o direito de arrependimento, os valores pagos devem ser restituídos ao consumidor de forma imediata e monetariamente atualizada. O CDC também assegura, em situações de resolução da relação de consumo, o direito à restituição da quantia paga, conforme disposto em seus arts. 18, 1, II, e 35, III, conforme a hipótese aplicável.
Considerando que as devoluções já foram realizadas há período considerável, solicito que o estorno integral dos valores seja providenciado imediatamente, mediante devolução para a mesma modalidade de pagamento utilizada nas compras (Pix).
Solicito, ainda, o envio da confirmação do estorno e dos respectivos comprovantes, para fins de registro.
Caso o pagamento não seja regularizado, terei de adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis para resguardar meus direitos como consumidora, inclusive mediante acionamento dos órgãos de defesa do consumidor.
Aguardo a regularização e a confirmação do estorno com a maior brevidade possível.