Solicitação de Reembolso Negada Dentro do Prazo Legal

Prezados,

Em atenção à manifestação da cliente, esclarecemos que nosso compromisso com a transparência, o respeito ao consumidor e a segurança de nossos produtos é prioridade em todos os atendimentos.

A cliente entrou em contato após utilizar o produto no mesmo dia do recebimento, manifestando insatisfação. Ainda que alegue exercer seu direito de arrependimento previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, é importante esclarecer que este direito não é absoluto quando há uso do produto que compromete sua integridade e segurança sanitária.

Segundo o CDC, o consumidor pode desistir da compra em até 7 dias quando feita fora do estabelecimento comercial. No entanto, em casos em que o produto foi aberto, utilizado e não pode ser reaproveitado ou reinspecionado, especialmente por se tratar de produto com aplicação direta sobre o corpo, há limitações técnicas e sanitárias à devolução.

Mesmo assim, em sinal de boa-fé, respeito e confiança no consumidor, a empresa aceitou a solicitação da cliente, reembolsando integralmente o valor pago, mesmo sem que o produto retornasse à base física considerando que o item, por ter sido utilizado, não poderia ser reestocado ou reaproveitado de forma alguma.

Esclarecemos ainda que a cliente recebeu suporte completo, com orientações por áudio, imagens e assistência técnica, mesmo tendo adquirido um produto de uso profissional sem apresentar certificação na área de despigmentação química, conforme informado por ela mesma durante o atendimento.

Reforçamos: nosso compromisso é com a segurança dos consumidores. Jamais revenderíamos um produto já utilizado, pois isso seria contrário às boas práticas, às normas sanitárias e à responsabilidade que temos com nossos clientes.

Além disso, nossa política 30 dias compre sem medo visa oferecer mais confiança ao consumidor, e foi justamente com base nesse princípio que o reembolso foi concedido, mesmo em condições que não obrigavam a empresa legalmente a fazê-lo.

Dessa forma, consideramos a reclamação resolvida, tendo em vista que:

A cliente foi integralmente reembolsada;

Recebeu total assistência da equipe;

A empresa agiu com máxima boa-fé, responsabilidade e zelo pela segurança de todos.

Atenciosamente,
Equipe de Atendimento

Vamos lá, a empresa alega que o direito de reembolso/devolução ''não é absoluto quado há uso do produto que compromete sua integridade e segurança sanitária'', porém é uma inverdade. A lei entende que, para exercer o direito de arrependimento em compras online, muitas vezes é necessário abrir a embalagem e até testar o produto para saber se atende ás suas expectativas; Não se confunde com uso contínuo, abrir um ''cosmético e usá-lo uma vez para testar a fragracia, textura ou se causa alguma reação por exemplo, é considerado parte do processo de experimentação para decidir se vai ficar com o produto ou não. O que o CDC não ampara é o uso contínuo ou a devolução de um produto que já foi significativamente consumido.

A empresa está afirmando que eu fui reembolsada integralmente o que é outra inverdade, de acordo com CDC a empressa é obrigada a reebolsar todos os valores pagos incluindo o valor do produto e o frete sem custos adicionais ao cliente. ******* aqui que o reebolso do valor do produto foi sim estornado ao meu cartão, porém o valor do frete de devolução e o empacotamento não.

Em relação ao curso, é outro ponto, a despigmentação química é um procedimento que atua na pele e requer conhecimento aprofundado de fisiologia da pele, química dos produtos, biossegurança, intercorrencias e primeiros socorros. No entanto por si, só um curso livre não garante a habilitação legal para atuar em procedimentos estéticos que exijam uma formação técnica ou superior específica, como relatado sou Tec. estética formada, possuo diversos cursos na aréa e no momento curso a graduação, o fato deu não ter comprado o curso oferecido no site de vocês não quer dizer que eu não tenha o curso de outro local.

A questão em si, é que a empresa se recusa a devolver o reembolso integral que é o valor do frete de devolução e o valor do empacotamento do produto, infelizmente a resposta final que tive foi: o reenvio do produto foi realizado conforme combinado sendo de responsabilidade do cliente, incluindo os custos do envio.

Não combinei nada muito pelo contrário, pedi o código de postagem e a resposta que tive foi: Segue orientação a cima sobre o reembolso. Achei que seria devolvido junto com o valor do produto, mais a empresa se nega, sendo assim criei um atendimento no procon.