Loja se recusa a cumprir garantia de robô aspirador, alegando que apenas assistência técnica pode diagnosticar o problema, desrespeitando o CDC.

Loja se recusa a cumprir garantia legal de robô aspirador (CDC Art. 26)

Realizei a compra de um robô aspirador Xiaomi Robot Vacuum X20 Pro na loja oficial NAVECELL, com nota fiscal devidamente emitida.

No dia 21 de fevereiro, relatei à loja um defeito no produto, informando que o equipamento estava funcionando apenas no modo aspirador, sem executar corretamente a função de passar pano, mesmo sendo utilizado apenas com água, conforme orientação padrão.

Apesar de o problema ter sido reportado dentro do prazo legal de garantia, a loja se recusou a prestar suporte adequado, limitando-se a informar que apenas a assistência técnica poderá dizer qual é o problema, sem oferecer qualquer solução ou encaminhamento efetivo.

Essa conduta está em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor, especialmente o Art. 26, inciso II, que estabelece:

O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 90 dias, tratando-se de produtos duráveis.

Além disso, o CDC prevê responsabilidade solidária entre todos os fornecedores da [Editado pelo Reclame Aqui], incluindo a loja, que não pode simplesmente transferir a responsabilidade ao fabricante ou assistência técnica.

Ressalto que:

- O defeito foi reportado dentro do prazo legal;

- O produto foi utilizado corretamente, sem qualquer indício de mau uso;

- Possuo nota fiscal válida;

- A loja não ofereceu solução, apenas se eximiu da responsabilidade.

Diante disso, solicito uma solução imediata, podendo ser:

- Reparo do produto sem custos;

- Troca por outro equivalente;

- Ou devolução integral do valor pago.

Caso não haja solução, registrarei reclamação junto ao Procon e demais órgãos de defesa do consumidor, além de buscar as medidas judiciais cabíveis.

Aguardo retorno com urgência para resolução amigável.